Artigo – Reforma tributária: Por que o Direito notarial e registral nunca foi tão importante – Via ANOREG/BR
A reforma tributária reforça o papel do Direito notarial e registral na segurança fiscal. O artigo analisa como a forma, a prova e o registro se tornaram estratégicos no novo sistema tributário. A reforma tributária instituída pela EC 132/23 vem sendo amplamente analisada sob a ótica das alíquotas, da arrecadação e do impacto econômico. No […]
XXVII Congresso Notarial Brasileiro será realizado nos dias 3 e 4 de dezembro, em Recife (PE) – Via ANOREG/BR
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizará, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2026, o XXVII Congresso Notarial Brasileiro. O evento acontecerá no Recife Expo Center, na capital pernambucana, e reunirá tabeliães, autoridades, especialistas e lideranças de todo o país. Reconhecido como o principal encontro nacional do Notariado, o Congresso […]
NT orienta sobre registro de incorporação em caso de alienação – Via ANOREG/BR
Publicado pelo RIB nesta terça-feira, documento traz recomendações a oficiais de Registro de Imóveis É muito comum que, para obter financiamento bancário para construção, as construtoras ofereçam o terreno e o futuro empreendimento em garantia, por meio de alienação fiduciária. Assim, o imóvel permanece em favor do credor, como forma de assegurar o pagamento da […]
País do futebol: a modernização dos clubes brasileiros também passa pelos Cartórios – Via ANOREG/BR
Com a criação das Sociedades Anônimas do Futebol, os Cartórios de Notas passaram a apoiar etapas essenciais de formalização, segurança jurídica e governança dos clubes que buscam novos modelos de gestão e investimento. Era 26 de novembro de 2021. No Centro de Belo Horizonte, numa sala do 9º Tabelionato de Notas, a tabeliã Walquíria Mara […]
Cessão de direitos hereditários viabiliza partilha amigável desigual, define STJ – Via ANOREG/BR
Processo REsp 2.225.451-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/5/2026, DJEN 28/05/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque É possível a partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros maiores e capazes, desde que haja consenso e prévia cessão de direitos hereditários, realizada a partir da abertura da sucessão […]
Judiciário adota plataforma única para ordens de restrição e penhora de imóveis – Via ANOREG/BR
Os tribunais e as varas judiciais do Brasil passam a contar com um novo sistema para envio de ordens judiciais relacionadas a restrições sobre imóveis, como penhora, arresto e sequestro de bens para quitação de dívidas: o Sistema de Constrição Judicial (Constrijud). A plataforma foi criada para tornar mais rápida e segura a comunicação entre […]
ANOREG/BR divulga o Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral 2025 – Via ANOREG/BR
A publicação contempla os Cartórios que participaram do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) a partir de 2022 até 2024, em qualquer uma de suas categorias. A participação no PQTA de 2025 não está contabilizada nesta edição. Está disponível a edição 2025 do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral promovido pela Associação dos Notários […]
ExpoDireito 2026 destaca avanços da atividade extrajudicial em nove painéis sobre inovação, segurança jurídica e desjudicialização – Via ANOREG/BR
A atividade extrajudicial foi um dos destaques da ExpoDireito Brasil 2026, realizada nos dias 29 e 30 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília/DF. Considerado um dos maiores encontros jurídicos da América Latina, o evento reuniu profissionais, autoridades, acadêmicos e especialistas para debater os desafios e as transformações do universo […]
X Jornada de Direito Civil: juristas Rosa Nery e Flávio Tartuce destacam contribuição do evento para a reforma do Código Civil – Via ANOREG/BR
Faltam poucos dias para a X Jornada de Direito Civil, que acontecerá em 15 e 16 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). O evento reunirá magistradas(os) e especialistas de renome, como a professora doutora Rosa Maria de Andrade Nery e o professor doutor Flávio Tartuce, que integram a […]
Juiz reconhece união estável antes de casamento e concede pensão vitalícia a viúva – Via ANOREG/BR
INSS limitou pensão a quatro meses por entender que o vínculo conjugal não atendia ao prazo mínimo exigido em lei para a concessão da pensão vitalícia. O juiz Federal substituto Adeilson Luz de Oliveira, da 1ª vara de Paranaguá/PR, reconheceu união estável antes de casamento e determinou a concessão de pensão por morte vitalícia a […]
