Artigo – O registro da união estável no Livro “E” como condição de produção de efeitos jurídicos perante terceiros – Por Letícia Maculan – Via ANOREG/BR
Resumo: O presente artigo analisa a importância do registro da união estável no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais como requisito para a produção de efeitos perante terceiros. Com fundamento na interpretação do Código de Normas do Estado de Minas Gerais, provimento 93/20; do CNN, provimento 149/CNJ; e da resolução 35 do CNJ, […]
ANOREG/BR lança a 8ª edição da revista Cartório Contemporâneo – Via ANOREG/BR
Publicação reúne entrevista exclusiva com o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, além de reportagens sobre inovação, desjudicialização, transformação digital e os principais debates do setor extrajudicial brasileiro A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou, nesta segunda-feira (1), a 8ª edição da revista Cartório Contemporâneo, publicação que reúne reportagens, […]
Inscrições para o PQTA 2026 estão oficialmente abertas – Via ANOREG/BR
A 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG reconhece Cartórios de todo o país que investem em gestão, excelência, inovação e qualidade no atendimento à sociedade A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio da Comissão Nacional da Qualidade (CNQ – ANOREG/BR), anuncia a abertura das inscrições para o Prêmio de […]
Projeto Amarajó une autoridades e lideranças de todo o Brasil em uma semana de agendas pela proteção de mulheres, meninas e crianças no Marajó – Via ANOREG/BR
No coração do Marajó, iniciativa reforça o compromisso da atividade extrajudicial com cidadania, acolhimento e enfrentamento à violência Durante os dias 18 a 22, em Portel, no Marajó, o Projeto Amarajó, braço social do ELLAS — iniciativa dos Cartórios do Brasil — reuniu autoridades, lideranças femininas, representantes da atividade extrajudicial, pesquisadores, comunidades tradicionais e projetos […]
Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre usucapião de imóveis em liquidação extrajudicial – Via ANOREG/BR
A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO CIVIL – USUCAPIÃO: Ação de usucapião proposta contra instituição financeira em liquidação extrajudicial. Confira outros temas relacionados: Usucapião Extraordinária. Área inferior ao módulo estabelecido em lei municipal. Pretensão de usucapião de […]
Justiça Itinerante deve ser política permanente, afirma Fachin em encontro da magistratura no Amazonas – Via ANOREG/BR
Levar o Judiciário a regiões de difícil acesso e ampliar o atendimento a populações historicamente afastadas dos serviços públicos. Esses foram os principais pontos defendidos pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, durante o Encontro Regional da Magistratura da Região Norte, realizado nesta sexta-feira (29), […]
Por ausência de escritura, TJ/SP rescinde contrato de multipropriedade – Via ANOREG/BR
Colegiado entendeu que ausência de outorga da escritura definitiva frustrou a finalidade do contrato e configurou inadimplemento substancial das fornecedoras. A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por unanimidade, manteve sentença que rescindiu contrato de multipropriedade e determinou a restituição integral dos valores pagos pelo comprador, além da aplicação de multa contratual em seu favor. […]
Não há fraude à execução fiscal em caso de imóvel alvo de usucapião, diz STJ – Via ANOREG/BR
A presunção de fraude à execução fiscal prevista no artigo 185 do Código Tributário Nacional não se aplica aos casos em que o bem penhorado é alvo de usucapião, pois nessa hipótese não há alienação ou oneração de bens. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de um […]
Programa “Cartório Contemporâneo” episódio 243 – Via ANOREG/BR
Confira a 243ª edição inédita do Programa “Cartório Contemporâneo”, na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: A Importância do Cartório de Registro de Imóveis, com participação da Dra. Mariana Carvalho; Inteligência Artificial e a Atividade das Corregedorias, […]
Cartórios de Protesto são destaque em reportagem do Fantástico sobre a fraude do “Limpa Nome” – Via ANOREG/BR
Os cartórios de protesto e o IEPTB (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil) ganharam repercussão nacional ao serem destaques em uma matéria do Fantástico, exibida neste domingo (31). A reportagem revelou detalhes sobre a chamada “indústria do limpa nome”, um esquema que utiliza associações e liminares judiciais para camuflar mais de R$ […]
