STJ julgou 42 Temas Repetitivos no segundo semestre de 2025 – Via ANOREG/BR
Dentre eles, destaca-se o Tema 1.288, que trata sobre alienação fiduciária. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no segundo semestre de 2025, 42 Temas sob o rito dos Recursos Repetitivos, cujo objetivo é uniformizar a interpretação da legislação federal e orientar de forma vinculante juízes e tribunais na solução de casos semelhantes. A medida contribui para […]
Revista IBDFAM traz análise do Direito das Famílias na era dos contratos e os limites constitucionais da autonomia privada – Via ANOREG/BR
Das transformações pelas quais o Direito das Famílias passou ao longo do tempo, a promulgação da Constituição Federal de 1988 se destaca como a mais significativa. A partir dela, princípios como a dignidade da pessoa humana, a liberdade e a igualdade adquiriram status constitucional e, ao serem incorporados ao Direito Civil, ampliaram a autonomia privada nas relações […]
“Tesouros de Papel”: Serjus-ANOREG/MG tem acesso a Certidão de Cobrança de Impostos de 1746 – Via ANOREG/BR
Busca por registros históricos é uma das ações de celebração dos 90 anos da entidade Nas ladeiras de pedra de Ouro Preto, antiga Vila Rica, a história não está gravada apenas no ouro das igrejas ou na arquitetura barroca. Ela reside, com igual força e precisão, nos arquivos da atividade dos Cartórios que documentam o […]
CLARCIEV abre chamada para envio de artigos e informativos para a revista internacional Informa 2026 – Via ANOREG/BR
O Conselho Latino-Americano e do Caribe sobre Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais (CLARCIEV) iniciou oficialmente o planejamento e a produção da edição 2026 da revista CLARCIEV Informa, publicação que reúne estudos acadêmicos, experiências institucionais e boas práticas desenvolvidas pelos países membros. A revista é um importante espaço de integração regional, voltado à disseminação de […]
Companheiro(a) é herdeiro(a)? O que diz o STF sobre a sucessão na união estável – Via ANOREG/BR
Desde que comprovada a união estável, o(a) companheiro(a) sobrevivente pode ter dupla condição jurídica: meeiro(a) dos bens comuns e herdeiro(a) dos bens particulares O Tema 809 da Repercussão Geral do STF (RE 878694, relator ministro Luís Roberto Barroso), tornou inconstitucional a regra do Código Civil que previa a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e […]
Comissão de Agricultura aprova projetos que avançam na regularização fundiária e no georreferenciamento rural em 2025 – Via ANOREG/BR
Medidas ampliam prazos, reduzem entraves técnicos e financeiros e reforçam a segurança jurídica de produtores rurais e assentados Ao longo de 2025, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou um conjunto de projetos de lei voltados ao aprimoramento das regras de georreferenciamento de imóveis rurais. As propostas […]
Regra permite corrigir erro e ‘aumentar’ área do imóvel direto no cartório, mesmo sem assinatura do vizinho; silêncio pode valer como anuência – Via ANOREG/BR
Retificação de matrícula pode destravar investimentos, financiamento e expansão de galpões, bases logísticas e áreas industriais ao corrigir medidas e limites no Registro de Imóveis, com notificação formal aos confrontantes e presunção de anuência quando não há impugnação no prazo legal, desde que plantas técnicas sustentem a alteração. Erros de metragem, limites e descrição que […]
Comissão aprova projeto que estabelece famílias prioritárias em processos de regularização fundiária – Via ANOREG/BR
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, projeto de lei que define os grupos familiares prioritários para regularização fundiária. O texto altera a Lei da Reforma Agrária. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada […]
ON-RCPN inicia por São Paulo ciclo nacional de treinamento para operação do e-Protocolo 2.0 e da Conta Virtual – Via ANOREG/BR
Primeira etapa remota marca o ponto de partida para a padronização tecnológica dos Cartórios em todas as unidades da federação O Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) realizou, nos dias 20 e 21 de janeiro, um ciclo nacional de capacitação técnica voltado à implementação das novas ferramentas de sua plataforma operacional. O […]
Guia orienta aplicação do Formulário Rogéria e fortalece proteção a pessoas LGBTQIA+ – Via ANOREG/BR
Nesta quinta-feira (29/01), Dia Nacional da Visibilidade Trans, o enfrentamento a todas as formas de violência contra pessoas LGBTQIA+ ganhou um novo aliado com o lançamento do Guia Interinstitucional para Aplicação do Formulário Rogéria. O documento orienta a atuação integrada do sistema de Justiça, da segurança pública e da rede de proteção em todo o país. […]
