Artigo – STJ e os novos contornos da responsabilidade civil digital na violação de dados pessoais – Via ANOREG/BR
Por Jorge Alexandre Fagundes O STJ vem redefinindo a responsabilidade civil digital por violações de dados pessoais, consolidando critérios que aproximam direito, tecnologia e proteção constitucional. A cada novo incidente de dados, o país parece assistir a uma revelação incômoda sobre a fragilidade das relações informacionais. Assim como observou Hannah Arendt ao refletir sobre a […]
CNJ e TRF1 pedem reforço de segurança ao Ministério da Justiça em conflito fundiário no extremo sul na Bahia – Via ANOREG/BR
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal se reuniram na tarde desta quinta-feira (19) com o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Wellington César Lima e Silva, para pedir reforço no contingente da Força Nacional de Segurança Pública em área de conflito fundiário […]
Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos – Via ANOREG/BR
O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas que não sabem ler ou escrever, só serão válidos se forem registrados em cartório, por meio de escritura pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Atualmente, esses negócios jurídicos podem ser realizados por documento […]
Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça – Via ANOREG/BR
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado O Projeto de Lei 5008/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), assegura que herdeiros ou sucessores possam continuar uma ação na Justiça quando uma das partes do processo morre. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, o pedido de habilitação não prescreverá. […]
Corregedoria Nacional inspecionará TJ-BA e cartórios baianos por cinco dias – Via ANOREG/BR
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, bem como de serventias extrajudiciais. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados […]
STJ aprova teses para efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei n. 13.465/2017 – Via ANOREG/BR
Corte julgou o Tema 1.288 dos Recursos Repetitivos A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 2.126.726-SP (REsp), definiu duas teses em sede de Recurso Repetitivo, relativas ao Tema 1.288, que trata dos efeitos da quitação de dívida de imóvel gravado com alienação fiduciária após a publicação da Lei n. 13.465/2017. O Acórdão teve […]
Escolha de nomes curiosos desafia bom senso e mobiliza cartórios no Brasil – Via ANOREG/BR
Dados do IBGE revelam brasileiros registrados como Picanha e Trânsito; legislação atual permite troca de nome diretamente no cartório após os 18 anos A escolha do nome de um filho é uma das primeiras e mais duradouras responsabilidades dos pais, mas, no Brasil, a criatividade muitas vezes ultrapassa as fronteiras do convencional. Dados do Censo […]
TRF-1 garante pensão por morte desde o óbito a filho nascido após falecimento do pai – Via ANOREG/BR
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 garantiu, por unanimidade, o pagamento de parcelas atrasadas de pensão por morte ao filho nascido três meses após o falecimento do pai. O colegiado entendeu que o benefício é devido desde a data da morte do segurado, e não apenas a partir do […]
Save the Date: LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil – Via ANOREG/BR
Encontro será realizado entre os dias 28 e 30 de outubro em Salvador/BA. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) promoverá, entre os dias 28 e 30/10/2026, na cidade de Salvador/BA, o LI ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL. O evento será realizado em parceria com o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e com o Operador Nacional do […]
Atlas do Mercado de Terras 2025 aponta alta no valor das terras rurais entre 2022 e 2024 – Via ANOREG/BR
Matéria foi publicada pela CNN Brasil. A matéria intitulada “Preço das terras rurais varia de R$ 50 mil a R$ 250 mil por hectare”, de autoria de Luciana Franco e publicada pelo portal da CNN Brasil, informa que, no período entre 2022 e 2024, houve forte alta no valor das terras rurais no Brasil, segundo o Atlas do Mercado […]
