Pará terá maior parcela de programa para regularização fundiária na Amazônia – Via ANOREG/BR
O Estado do Pará receberá a maior parcela do primeiro edital que selecionará organizações, com e sem fins lucrativos, que vão operacionalizar a regularização fundiária e ambiental, além de oferecer assistência técnica a famílias que moram nos territórios de 48 municípios dos Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, todos na Amazônia […]
Moradia digna é tema da Campanha da Fraternidade 2026 – Via ANOREG/BR
CNBB lembra que 6,2 milhões de famílias brasileiras não residem em condições adequadas Aberta oficialmente nesta quarta-feira (18), a Campanha da Fraternidade 2026, realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), propõe à Igreja e à sociedade refletir sobre as condições de moradia no país. Com o tema Fraternidade e Moradia, a tradicional campanha […]
Artigo da Revista IBDFAM propõe releitura da sociedade de fato para enfrentar controvérsias sobre famílias paralelas – Via ANOREG/BR
O artigo “A sociedade de fato como conceito híbrido no Direito das Famílias: uma proposta de aplicação bifásica”, de autoria do desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi, membro do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, e do mestrando em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, Uriel Pozzi Silva, é um […]
Notários e Registradores podem aderir a ações coletivas contra salário-educação – Via ANOREG/BR
Estratégia jurídica coordenada pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) junto com os sindicatos regionais filiados permite a adesão de Notários e Registradores de todo o Brasil às ações coletivas que pedem o fim da cobrança do salário-educação, desonerando em 2,5% a folha de pagamento dos agentes delegados de serventias judiciais e extrajudiciais. Além […]
Anuidade sindical garante amparo ao desenvolvimento da atividade notarial e registral – Via ANOREG/BR
Caro(a) Colega, A Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR, as Federações e os Sindicatos estão na linha de frente para defender e fortalecer a nossa atividade diante de desafios decisivos: a Reforma Tributária, o Salário-Educação, a Reforma do Código Civil, a Interinidade, a Sucessão Trabalhista e as recentes mudanças normativas da Receita Federal. O momento exige união! Estamos […]
Legitimação registral, georreferenciamento, a novilíngua digital, a IA agêntica e a Nova Ordem Registral – Via ANOREG/BR
KollGEN – Comentário ao Pedido de Providências CNJ 0007277-33.2019.2.00.0000 e ao art. 440-AX, §3º, I, do Provimento CNJ 195/2025 – por Sérgio Jacomino. Introdução A edição da KollGEN desta semana destaca o Pedido de Providências 0007277-33.2019.2.00.0000, julgado em 12/12/2025 pelo Min. Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça. O PP teve origem em requerimento de um […]
IRIB Qualifica promoverá a série de treinamento “Formação de auditor interno e interpretação NBR 15906:2021 e ISO 9001:2015” – Via ANOREG/BR
O curso é exclusivo para Associados ao IRIB e as inscrições poderão ser feitas até o dia 20 de fevereiro, às 17h. O programa IRIB Qualifica realizará, a partir do dia 21/02/2026, das 8h às 12h, a última série de treinamentos intitulada “Formação de auditor interno e interpretação NBR 15906:2021 e ISO 9001:2015”, que consistirá em três partes, encerrando o […]
Imóvel já comprado de boa-fé não pode sofrer averbação premonitória – Via ANOREG/BR
A averbação premonitória na matrícula de imóvel — notificação de que o proprietário é alvo de execução — exige que a medida seja anterior à alienação do bem ou que se prove a má-fé do comprador. Se a compra ocorreu quando a certidão estava limpa, presume-se a boa-fé do terceiro, impedindo que restrições posteriores prejudiquem o patrimônio […]
STF julga se alienação fiduciária particular tem força de escritura pública – Via ANOREG/BR
2ª turma da Corte analisa se contratos de alienação fiduciária firmados por particulares podem ter força de escritura pública fora do Sistema de Financiamento Imobiliário. No plenário virtual, a 2ª turma do STF analisa se contratos de alienação fiduciária de imóveis podem ser formalizados por instrumento particular com força de escritura pública fora do SFI […]
Empresas dificultam registro de escritura e juiz anula multipropriedade – Via ANOREG/BR
Contrato foi rescindido após empresas não cumprirem os trâmites administrativos necessários para escrituração O juiz de Direito Geraldo Claret de Arantes, da 9ª unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte/MG, rescindiu contrato de compra de unidade em multipropriedade e condenou empresas ao pagamento de R$ 53,7 mil, após concluir que não foram adotados os trâmites administrativos […]
