Brasil participa da reunião do Conselho de Direção da UINL no México e assume coordenação de grupo internacional – Via ANOREG/BR
O Notariado brasileiro participou, nos dias 26 e 27 de fevereiro, na Cidade do México, da reunião conjunta do Conselho de Direção da União Internacional do Notariado (UINL), encontro que marcou oficialmente a abertura da legislatura 2026-2028 e definiu as diretrizes estratégicas que orientarão a atuação da entidade nos próximos três anos. Representado pelo conselheiro […]
Conferência das Cidades aponta futuro das políticas urbanas – Via ANOREG/BR
Documento final inclui diretrizes para habitação, saneamento e regularização fundiária, entre outras áreas Encerrada na última sexta-feira (27), em Brasília (DF), a 6ª Conferência Nacional das Cidades, que atualizou as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), passará, a partir de agora, a orientar a execução de políticas públicas ligadas ao setor nos próximos […]
RARES-NR lança Campanha Páscoa Solidária e mobiliza Cartórios de todo o Brasil em prol de crianças e adolescentes – Via ANOREG/BR
A Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) deu início a mais uma edição da Campanha Páscoa Solidária, iniciativa que transforma Cartórios em pontos de arrecadação de chocolates a serem destinados a entidades beneficentes que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A mobilização ocorre entre os dias 23 de […]
ANOREG/MT e Arpen-MT, com apoio dos Cartórios, viabilizam a união oficial de cerca de 600 casais no Casamento Abençoado – Via ANOREG/BR
A atuação conjunta da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (ANOREG/MT) e da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais – Seção Mato Grosso (Arpen-MT), com o apoio direto dos Cartórios de Registro Civil do Estado, foi fundamental para a concretização do sonho de aproximadamente 600 casais que oficializaram a união durante o […]
Retificação de Nome e Gênero em Cartório: mais agilidade, dignidade, inclusão e cidadania plena – Via ANOREG/BR
Procedimento garante o direito à identidade diretamente no Registro Civil, sem ação judicial, fortalecendo a dignidade da pessoa humana e ampliando o acesso à cidadania. A construção da identidade humana não se encerra no momento do nascimento, mas se desdobra ao longo de uma existência marcada pela busca da verdade pessoal. No ordenamento jurídico brasileiro, […]
Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família – Via ANOREG/BR
A impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, constitui norma de ordem pública voltada à proteção da moradia e da dignidade da entidade familiar. Com esse entendimento, o juiz J. Leal de Sousa, da 5ª Vara Cível e de Arbitragem de Goiânia, afastou a penhora de um imóvel de uma executada. Na mesma decisão, no […]
Artigo – Arrendamento de imóvel rural à luz da sua função social – Via ANOREG/BR
Por Gustavo Luiz Freitas de Oliveira Enoque Tema que aparece com certa frequência em demandas judiciais envolvendo o exercício do poder de polícia em matéria ambiental (poder dever da administração pública de fiscalizar e aplicar penalidades) diz respeito a identificação e consequente responsabilização dos infratores nos casos em que a intervenção no meio ambiente ocorre […]
Uso de via extrajudicial evita litigância abusiva, diz juíza Daniela Madeira – Via ANOREG/BR
Para magistrada, embora existam demandas de massa legítimas, a complexidade estrutural exige respostas que ultrapassem a via judicial tradicional. Durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, em Salamanca, a juíza Federal Daniela Madeira defendeu o fortalecimento de mecanismos de conciliação e soluções extrajudiciais como forma de combater a litigância abusiva e preservar o acesso […]
Ação de despejo não deve ser suspensa durante a recuperação judicial – Via ANOREG/BR
O credor proprietário de imóvel não se submete aos efeitos da recuperação judicial, e ações de despejo contra empresas em recuperação podem prosseguir, desde que não haja medida constritiva (bloqueio, penhora, apreensão etc.) sobre seus ativos financeiros. E a competência para processar e julgar o pedido de despejo não é da vara de RJ. Com […]
Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal, afirma TJ-SC – Via ANOREG/BR
A averbação do termo de quitação de um compromisso de compra e venda na matrícula do imóvel comprova que o antigo dono não exerce mais os atributos da propriedade. Com isso, ele perde a condição de sujeito passivo e fica isento dos tributos municipais. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça […]
