Presidente da ANOREG/BR e da CNR participa do programa “TJMG Interlocução” nesta semana – Via ANOREG/BR
O Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, participa nesta semana do programa “TJMG Interlocução”, exibido pela TV Justiça. A edição vai ao ar nesta quinta-feira, às 23h, e abordará temas relacionados ao direito à herança, trazendo esclarecimentos sobre aspectos […]
ANOREG/BR promove reunião mensal da Diretoria Colegiada para alinhar metas e fortalecer a atuação dos notários e registradores – Via ANOREG/BR
Encontro híbrido abordou as atualizações no CNJ e Tribunais Superiores, acompanhamento de projetos de lei e panorama dos programas e eventos institucionais. Com o objetivo de alinhar as diretrizes estratégicas, atualizar o andamento de projetos de lei e apresentar os projetos para 2026, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) realizou, nesta quarta-feira […]
Informativo de Jurisprudência: STJ autoriza lavratura de procuração no Brasil para atuar em inventário em Portugal – Via ANOREG/BR
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/12/2025, DJEN 23/12/2025. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A Justiça brasileira é competente para apreciar pedido de alvará judicial visando à autorização para lavratura de procuração em cartório no Brasil, em nome de herdeiro incapaz, a fim […]
Informativo de Jurisprudência: STJ decide que prazo decadencial do ITCMD inicia com registro em cartório – Via ANOREG/BR
Processo EREsp 2.174.294-DF, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 4/12/2025, DJEN 12/12/2025. Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Destaque O prazo decadencial para o lançamento do ITCMD sobre doação de bens imóveis decorrentes de excesso de meação em partilha de divórcio consensual tem início a partir da transmissão da propriedade do bem, […]
Corregedoria Nacional e Operadores de Registros Públicos se reúnem para evoluções no SERP – Via ANOREG/BR
Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e dos Operadores Nacionais de Registros Públicos estão reunidos a partir desta terça-feira (3/3) para definir aprimoramentos no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). O workshop SERP 360º é realizado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília. Instituído pela Lei n. 14.382/2022, o SERP […]
STJ invalida partilha feita por instrumento particular em divórcio – Via ANOREG/BR
3ª turma entendeu que acordo exige escritura pública. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que acordo extrajudicial de partilha de bens realizado por ocasião do divórcio só é válido se formalizado por escritura pública, não sendo admitido instrumento particular. Relatora do caso, ministra Nancy Andrighi destacou que a forma pública é requisito essencial […]
GT vai avaliar processos de delegação de notas e de registro – Via ANOREG/BR
Colegiado criado pelo Conselho Nacional de Justiça se debruçará sobre conteúdo da Resolução n.º 81/2009 Portaria publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário de Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de promover estudos e propor a revisão, consolidação ou substituição da Resolução CNJ […]
Provimento n. 214 do CNJ trata da extinção das cláusulas resolutivas constantes dos títulos levados a registro – Via ANOREG/BR
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a extinção das cláusulas resolutivas constantes dos títulos levados a registro e para atualizar o Código ao Provimento n. 213, de […]
Artigo – A viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião – Via ANOREG/BR
O presente artigo analisa a viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião, no contexto tanto da usucapião judicial como da extrajudicial. Parte-se do exame da transmissão da posse aos herdeiros com a abertura da sucessão, à luz do princípio da saisine e das disposições […]
Impenhorabilidade de bem de família não elimina dívida de herdeiros – Via ANOREG/BR
A impenhorabilidade do bem de família não afasta a responsabilidade dos herdeiros pela dívida contraída pelo familiar falecido. Com esse entendimento, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão que extinguiu um processo de cobrança e determinou o prosseguimento da ação em primeira instância. Segundo os autos, um hospital ajuizou uma […]
