CAPADR aprova PL que define chácara como propriedade rural – Via ANOREG/BR
Projeto de Lei traz benefícios aos proprietários destes imóveis. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou o texto do Projeto de Lei n. 918/2025 (PL), de autoria do Deputado Federal Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ), que define chácaras como pequenas propriedades rurais e dá outras providências. O PL ainda será analisado pela Comissão de Constituição e […]
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação – Via ANOREG/BR
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp), entendeu, por unanimidade, que, no caso de cobrança de débitos condominiais, havendo penhora e arrematação do imóvel dado em garantia fiduciária, a ausência de intimação do credor fiduciário sobre a alienação judicial […]
Com patrocínio master da Itaipu, Congresso da ANOREG/BR e CONCART 2025 reforçaram debates sobre segurança jurídica e tecnologia – Via ANOREG/BR
A Itaipu Binacional figurou como patrocinadora master do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e da VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), realizados entre 25 e 27 de novembro, em Brasília. O evento reuniu autoridades do Judiciário, pesquisadores, notários e registradores de todas as regiões do país para discutir […]
Ennor oferece curso completo em Direito Notarial e Registral para escreventes e colaboradores, apoiado pela ANOREG/BR – Via ANOREG/BR
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), em parceria e com o apoio institucional da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), oferece o curso “Formação em Direito Notarial e Registral para escreventes e colaboradores – COMPLETO”. O programa, desenvolvido para atender à crescente demanda por profissionais qualificados no setor, visa capacitar e […]
Terceiro dia do Congresso da ANOREG/BR e da Concart 2025 destaca inovação, reconhecimento institucional e o fortalecimento da desjudicialização – Via ANOREG/BR
O último dia do XXV Congresso da ANOREG/BR e da VIII Concart consolidou os debates estruturantes que marcaram toda a programação de 2025, reunindo autoridades, especialistas, lideranças da classe e centenas de participantes para reflexões sobre tecnologia, governança e protagonismo social das serventias extrajudiciais. A agenda de 27 de novembro trouxe painéis estratégicos, homenagens, premiações […]
Segundo dia do Congresso da ANOREG/BR e da Concart 2025 aprofunda debates sobre tecnologia, segurança jurídica e sustentabilidade da atividade extrajudicial – Via ANOREG/BR
O segundo dia do XXV Congresso da ANOREG/BR e da VIII Concart foi marcado por uma programação intensa que percorreu temas estruturais para o futuro da atividade extrajudicial no Brasil, com foco em tecnologia, compliance, autonomia administrativa, sustentabilidade econômica e o impacto social dos Cartórios. Reunindo autoridades, especialistas e lideranças da classe, o dia 26 […]
Congresso da ANOREG/BR & Concart 2025: primeiro dia reúne debates intensos e reforça o protagonismo do extrajudicial – Via ANOREG/BR
O primeiro dia do Congresso da ANOREG/BR e da VIII Concart, realizado entre os dias 25 e 27 de novembro no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, foi marcado por discussões de grande peso jurídico, reafirmação institucional e uma palestra magna que acentuou a relevância dos Cartórios no Brasil. Com expressiva participação de notários, registradores, juristas, […]
STF e CNJ promovem seminário sobre regularização fundiária – Via ANOREG/BR
Evento discutirá modelos, práticas e articulações necessárias para aprimorar a governança fundiária no país O Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoverá na próxima quinta-feira (4) o seminário “Regularização Fundiária: aspectos processuais”. O encontro será híbrido, com participação presencial e transmissão ao vivo, e reunirá magistrados, especialistas, pesquisadores e representantes dos Poderes […]
Pinga-fogo jurídico debate questões financeiras e tributárias e o avanço da tecnologia – Via ANOREG/BR
A XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da Anoreg/Br) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), realizados em Brasília/DF, promoveram discussões centrais para o futuro da atividade extrajudicial no Brasil, encerrando os eventos, no dia 27 de novembro. Dois painéis em especial chamaram a atenção do público, abordando desde questões […]
Corregedoria Nacional de Justiça estabelece que dados do Registro Civil chegarão ao SIRC por meio do Serp e da CRC Nacional – Via ANOREG/BR
Parecer do CNJ rejeita minuta de resolução do CGSirc baseada em replicação direta de bases e reafirma governança única de dados via infraestrutura eletrônica regulada pelo Judiciário A Corregedoria Nacional de Justiça firmou, o entendimento de que o fluxo de dados do Registro Civil para o Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) deve ocorrer […]
