Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta do STJ – Via ANOREG/BR
A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO CIVIL – FAMÍLIA: Requisitos para o reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Confira outros temas relacionados: Competência. Julgamento de questões relativas a união estável homoafetiva. Sobre a ferramenta O serviço tem […]
STJ reúne enunciados científicos aprovados nas Jornadas do CJF – Via ANOREG/BR
Enunciados estão organizados de acordo com o evento em que foram aprovados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou em seu site uma área destinada a reunir os enunciados científicos aprovados nas Jornadas do Conselho da Justiça Federal (CJF). Os enunciados estão organizados de acordo com o evento em que foram aprovados e foram integrados à base de dados da pesquisa […]
Informativo de Jurisprudência do STJ trata do reconhecimento do recibo de compra e venda como justo título para usucapião ordinária de imóvel – Via ANOREG/BR
Processo REsp 2.215.421-SE, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/3/2026, DJEN 13/3/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque O recibo de compra e venda do imóvel basta para o preenchimento do requisito do justo título na usucapião ordinária. Informações do Inteiro Teor A controvérsia consiste em definir se o recibo de […]
Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens – Via ANOREG/BR
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL 595/2024) para deixar mais claro, no Código Civil, que, em caso de dívida não paga, só poderão ser usados para o pagamento aqueles bens do devedor que a lei permite serem penhorados pela Justiça. O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo […]
Recomendação nº 55 do CNJ trata da alimentação da CRC pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais – Via ANOREG/BR
RECOMENDAÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a alimentação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO a competência para exercício de controle sobre a atuação […]
CNB/CF lança Conta Notarial Remunerada e novo modelo de prestação de serviços – Via ANOREG/BR
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com o Banco Safra, anuncia o lançamento de importantes novidades na Conta Notarial, com a implementação do módulo de rentabilidade e a atualização no modelo de prestação de serviços. As medidas marcam uma nova etapa de evolução da ferramenta, ampliando sua eficiência, sustentabilidade e aderência […]
RARES-NR publica Relatório de Responsabilidade Socioambiental 2025 no portal da ONU – Via ANOREG/BR
Documento consolida ações de mais de 13 mil Cartórios brasileiros e reforça alinhamento do setor aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) disponibilizou seu Relatório de Responsabilidade Socioambiental 2025 na plataforma oficial do Pacto Global das Nações Unidas, ampliando a transparência e […]
LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: INSCRIÇÕES ABERTAS! – Via ANOREG/BR
Salvador será o centro das decisões do Registro de Imóveis entre os dias 28 e 30 de outubro de 2026. É com grande satisfação que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) anuncia que já estão abertas as inscrições para o LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, evento promovido pelo Instituto em parceria […]
Artigo – Termo de reserva de imóvel em incorporação imobiliária: Cautelas para sua legalidade e utilidade da escrow account notarial – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Guilherme Gaya – Via ANOREG/BR
Introdução Indaga-se: é ou não viável juridicamente a celebração de “termo de reserva de imóvel” antes do registro da incorporação imobiliária no Registro de Imóveis? O presente artigo gira em torno dessa questão. Interpretação teleológica de dispositivos da Lei de Incorporação Imobiliária A resposta à pergunta central deste artigo gira em torno da adequada interpretação […]
Inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025/2026 seguem abertas até 31 de março – Via ANOREG/BR
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Solo Seguro 2025/2026, iniciativa que busca reconhecer e incentivar boas práticas de regularização fundiária urbana e rural em todo o país. Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de março. Podem participar projetos já implementados há pelo menos […]
