Artigo – Memória, verdade e dignidade: A retificação de óbitos da ditadura no Registro Civil brasileiro – por Moema Locatelli Belluzzo – Via ANOREG/BR
A consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil não se limitou à reorganização das instituições políticas após o período autoritário. A redemocratização também impôs ao Estado brasileiro o dever de reconhecer e enfrentar as graves violações de direitos humanos praticadas durante o regime instaurado em 1964, bem como de construir mecanismos jurídicos destinados à […]
Cartórios e o empreendedorismo: segurança jurídica para o crescimento do seu negócio – Via ANOREG/BR
Os Cartórios brasileiros garantem validade jurídica, confiança nas relações comerciais e acesso a crédito para impulsionar negócios no Brasil A abertura de empresas no Brasil atravessa um ciclo de aceleração que, por si só, redefine a conversa sobre formalização, crédito e segurança jurídica. Em 2024, o Governo Federal contabilizou 4.254.903 empresas abertas no país (saldo […]
Maranhão presta dupla homenagem a Rogério Bacellar e reconhece trajetória de destaque no fortalecimento dos serviços extrajudiciais no Brasil – Via ANOREG/BR
O Maranhão viveu, nesta quinta-feira (26), um momento de reconhecimento institucional ao trabalho desenvolvido no sistema extrajudicial brasileiro, com a realização de duas importantes homenagens ao presidente da ANOREG Brasil, Rogério Portugal Bacellar, em São Luís. A programação reuniu representantes da classe notarial e registral, autoridades públicas e lideranças institucionais em solenidades realizadas na Assembleia […]
Assembleia Legislativa homenageia Rogério Bacelar com a Medalha Manuel Beckman – Via ANOREG/BR
Honraria foi proposta pelo deputado Arnaldo Melo devido à grande contribuição do tabelião para o fortalecimento e a modernização dos serviços cartorários no Brasil A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (26), Sessão Solene, no Plenário Nagib Haickel, para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao tabelião paranaense Rogério Portugal Bacelar. […]
Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio – Via ANOREG/BR
Especialistas presentes em audiência pública no Senado nesta quinta (26) afirmaram que a revisão do Código Civil pode agravar problemas familiares ou até mesmo criar outros. O debate foi promovido pela comissão temporária que analisa o PL 4/2025, projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que reforma o Código Civil. Ele presidiu a primeira parte […]
STJ julga se ausência de registro do contrato em cartório afasta alienação fiduciária – Via ANOREG/BR
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a ausência do registro em cartório do contrato de compra e venda de um imóvel com garantia de alienação fiduciária lhe retira a eficácia entre os contratantes. O colegiado afetou três recursos especiais ao rito dos repetitivos, para formação de tese vinculante. A relatoria […]
STF veda concessão de florestas em terras indígenas e quilombolas – Via ANOREG/BR
Decisão foi tomada na análise de dispositivo de lei federal que trata da matéria O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a gestão de florestas situadas em áreas ocupadas por povos indígenas, remanescentes quilombolas ou demais comunidades tradicionais não pode ser concedida à iniciativa privada. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7394, na sessão plenária virtual encerrada em […]
Presidente da ANOREG/BR e da CNR é agraciado com honraria do Legislativo maranhense e título de Cidadão de São Luís – Via ANOREG/BR
O presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, foi reconhecido, nesta quinta-feira (26), com a entrega da Medalha Manuel Beckman, durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema). No mesmo dia, Bacellar também recebeu o título de […]
Artigo: A interpretação conforme que não se conforma à Constituição – Via ANOREG/BR
Uma análise crítica do complemento ao voto do Ministro Dias Toffoli nos embargos de Declaração das ADIs 7.600, 7.601 e 7.608 1. Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar, com a deferência e o respeito que o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal naturalmente enseja, o Complemento ao Voto proferido pelo eminente Ministro […]
Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta do STJ – Via ANOREG/BR
A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO CIVIL – FAMÍLIA: Requisitos para o reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Confira outros temas relacionados: Competência. Julgamento de questões relativas a união estável homoafetiva. Sobre a ferramenta O serviço tem […]
