IBGE atualiza limites territoriais do Brasil; veja o que mudou – Via ANOREG/BR
De 2024 para 2025, 784 municípios tiveram alterados seus limites O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializou nesta segunda-feira (30) que 784 municípios tiveram alterados seus limites territoriais no período de 1º de maio de 2024 a 31 de abril de 2025. Essas cidades que tiveram os mapas redesenhados estão em 13 estados. […]
Prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil termina em 5 de abril – Via ANOREG/BR
Evento será realizado nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF) Ainda dá tempo de participar da X Jornada de Direito Civil! O prazo para envio de propostas de enunciados ao evento termina no dia 5 de abril. As (os) interessadas(os) devem encaminhar as proposições por meio de formulário eletrônico […]
Chapa “União Extrajudicial” é aclamada na eleição da ANOREG/PB – Via ANOREG/BR
Durante a Assembleia Geral Ordinária realizada sexta-feira (27) os associados da ANOREG/PB aclamaram a chapa encabeçada pelo tabelião Carlos Ulysses Neto e o reconduziram ao cargo para o mandato de 2026/2030. Na mesma ocasião, as contas da gestão foram aprovadas por unanimidade pelos presentes. Mais que um slogan ou frase de efeito, foi o espírito […]
Resolução ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do RenovAgro – Via ANOREG/BR
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.288, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf e do Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis – RenovAgro. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, […]
Rede social, selfies e milhas aéreas na partilha? Novo Código Civil delimita herança digital – Via ANOREG/BR
Depois que uma pessoa morre, o que acontece com seu patrimônio digital? Quem fica com os perfis nas redes sociais, os arquivos em nuvem, as contas de games, as milhas aéreas, os créditos em aplicativos, as moedas virtuais e até mesmo as fotos, os textos e as conversas guardadas no computador e no celular? Não […]
Sem prova de união estável, mulher terá de desocupar imóvel rural, decide TJ-SC – Via ANOREG/BR
A inexistência de prova robusta da união estável afasta o direito real de habitação previsto no Código Civil. Com esse fundamento, a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que determinou a reintegração de posse de um imóvel rural, localizado em Ilhota (SC), em favor dos herdeiros do proprietário falecido. A decisão […]
Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz – Via ANOREG/BR
A validação com biometria facial de um empréstimo de pessoa incapaz não supre a exigência legal de representação. Com esse fundamento, o juiz Bruno Brum Ribas, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, cancelou um empréstimo consignado contratado por um homem incapaz sem a anuência de sua curadora. A mãe, curadora do filho, ingressou com […]
Senado Federal aprova regras para desmembramento e incorporação de municípios – Via ANOREG/BR
Minuta de Lei Complementar aguarda sanção da Presidência da República. O Plenário do Senado Federal aprovou o texto do Projeto de Lei Complementar n. 6/2024 (PLP), que, em síntese, dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro, limítrofe. O PLP teve início na Câmara dos Deputados por iniciativa do Deputado Federal Rafael Simões (UNIÃO-MG), sendo […]
Lideranças debatem o futuro do Registro de Imóveis brasileiro – Via ANOREG/BR
5ª Reunião de Alinhamento Institucional reuniu representantes das entidades nacionais e estaduais de todo o país Os próximos cinco anos do sistema de Registro de Imóveis brasileiro já estão planejados, com projetos e metas traçadas até 2030. O planejamento estratégico conjunto – construído pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), pelo Operador Nacional do […]
ENNOR oferece curso sobre Reforma Tributária aplicada ao Extrajudicial com foco prático e capacitação estratégica – Via ANOREG/BR
Formação aborda impactos da nova tributação, rotinas contábeis e emissão de notas fiscais nos Cartórios, com especialistas renomados A ENNOR, com apoio da ANOREG/BR e da CNR, está com inscrições abertas para o curso “A Reforma Tributária e o Extrajudicial”, uma formação voltada à capacitação técnica e prática de notários, registradores e profissionais do setor. […]
