Cartório criado para desacumular outra serventia só pode ser ocupado por meio de concurso – Via ANOREG/BR
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou improcedente pedido apresentado pela delegatária do 1º Ofício de Eusébio, no Ceará. A cartorária Andrea Simone Brum questionou decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que excluiu qualquer possibilidade de provimento de novas serventias por opção. Relator do Procedimento de Controle Administrativo 0007922-82.2024.2.00.0000, […]
STJ define alcance de lei que alterou alienação fiduciária de imóveis; confira tese – Via ANOREG/BR
Para 2ª seção, marco é a data da consolidação do imóvel em nome do credor. A 2ª seção do STJ fixou que, antes da lei 13.465/17, que alterou as regras de alienação fiduciária, quando o imóvel já tiver sido consolidado em nome do credor, mas o devedor quitar integralmente o atraso com os encargos devidos, […]
Imóvel rural em faixa de fronteira: PL sobre regularização é aprovado na Câmara dos Deputados – Via ANOREG/BR
Projeto estende por mais quinze anos o prazo para a ratificação de registro imobiliário. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.497/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Tião Medeiros (PP-PR), que estende o prazo para a ratificação de registro imobiliário de imóveis rurais em faixas de fronteira. O novo prazo foi estendido por mais quinze anos […]
Regularização Fundiária: o papel dos Cartórios na concretização do sonho da casa própria – Via ANOREG/BR
Cartórios impulsionam a titulação de imóveis e levam cidadania a milhões de famílias brasileiras Metade dos imóveis brasileiros ainda carece de documentação regular. Cidades inteiras cresceram em loteamentos informais, favelas ou assentamentos sem título de propriedade, realidade que atinge cerca de 5 milhões de domicílios urbanos em situação irregular. Nos últimos anos, uma mobilização nacional […]
Estadão: Protesto de dívidas judiciais em cartórios cresce 22% no País; Kajuru é um dos alvos – Via ANOREG/BR
Expediente foi usado por Marconi Perillo, ex-governador de Goiás e ex-presidente do PSDB, contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) O registro em cartório de dívidas judiciais cresceu 22% neste ano no País, segundo um levantamento do Cartórios de Protesto do Brasil. Foram 77,9 mil protestos em 2025, ante 63,9 mil no ano passado. Como mostrou a Coluna do Estadão, o […]
Casamento entre pessoas do mesmo sexo cresce 8,8% e atinge recorde – Via ANOREG/BR
Aumento em 2024 foi mais impulsionado por mulheres, revela IBGE Cerca de 12,2 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo foram realizados no país em 2024. Esse número representa crescimento de 8,8% em relação ao ano anterior. É também a maior quantidade já registrada desde 2013. Em termos proporcionais, o casamento entre pessoas do mesmo sexo […]
Número de nascimentos cai 5,8% em 2024; sexto recuo consecutivo – Via ANOREG/BR
Queda é a mais expressiva em 20 anos, mostra IBGE O Brasil teve pouco mais de 2,38 milhões de nascimentos em 2024. Esse número representa uma queda de 5,8% na comparação com os 2,52 milhões de nascidos em 2023, marcando uma sequência de seis anos seguidos com recuo na quantidade de nascimentos. Mais que traçar […]
STJ mantém reconhecimento de união estável póstuma contestada por irmão – Via ANOREG/BR
Por maioria, 3ª turma viu óbice processual e preservou decisão que reconheceu união estável. A 3ª turma do STJ manteve reconhecimento de união estável póstuma entre homem falecido e a mulher, rejeitando o recurso apresentado pelo irmão do de cujus. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, que não conheceu do recurso especial ao […]
Contagem regressiva para o 26º Congresso Nacional Brasileiro – Via ANOREG/BR
Evento será realizado nos dias 11 e 12 de dezembro, no Hotel Fairmont, no Rio de Janeiro, e contará com oficinas práticas, painéis temáticos e jantar especial no Copacabana Palace. Está chegando o 26º Congresso Nacional Brasileiro, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025, no Hotel Fairmont, um dos espaços mais prestigiados do […]
ANOREG/BR, ENNOR, ENORE-RS e IRIB, em Parceria com a UNISC, lançam nova turma de Mestrado e Doutorado em Direito – Via ANOREG/BR
A comunidade jurídica do Brasil ganha um impulso significativo com a abertura das inscrições para uma nova e exclusiva turma de Mestrado e Doutorado em Direito, fruto da parceria estratégica entre a Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), a Escola dos Notários […]
