STJ afasta execução contra cônjuge de empresário em comunhão universal – Via ANOREG/BR
Para 3ª turma, a comunhão total do patrimônio impede tratar o cônjuge como garantia “externa” à recuperação judicial. A 3ª turma do STJ decidiu que a execução de um crédito concursal contra empresário individual em recuperação judicial não pode avançar sobre o cônjuge que assinou como avalista se o casal é casado sob comunhão universal […]
NOTA PÚBLICA – Via ANOREG/BR
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) cumprimenta o advogado Wellington César Lima e Silva por sua nomeação ao cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, oficializada nesta terça-feira (13.01) pelo presidente da República. A entidade recebe o novo titular da pasta com a confiança de que sua gestão irá fortalecer o […]
41ª edição da revista Cartórios com Você já está disponível – Via ANOREG/BR
A 41ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de SP (Sinoreg/SP), já está disponível na íntegra. O destaque desta edição é o estudo publicado pelo Instituto Datafolha, que investigou a percepção da população e sua […]
União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel – Via ANOREG/BR
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que união estável e nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem assegurar o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel dado em garantia, desde que fique comprovado que o bem é utilizado como residência da família. O colegiado seguiu o voto do […]
TJ/MT reconhece união homoafetiva e mantém viúvo como inventariante – Via ANOREG/BR
Decisão reafirmou entendimento que garante às uniões homoafetivas os mesmos direitos e deveres das uniões heteroafetivas. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/MT manteve nomeação de companheiro sobrevivente como inventariante de bens deixados pelo parceiro falecido, ao reconhecer a união estável homoafetiva do casal A decisão aplicou a regra do art. 617, I, do […]
Publicação aponta salto de eficiência e economia para o cidadão por meio do trabalho dos cartórios de RTD e RCPJ – Via ANOREG/BR
Nos últimos anos, as especialidades consolidaram a digitalização dos serviços por meio do ONRTDPJ. Já são mais de 13 milhões de acessos, com a redução de prazo para serviços como a retomada de crédito de bens móveis Um panorama detalhado da transformação digital dos cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas […]
ANOREG/BR lança infográfico sobre Execução Extrajudicial da Hipoteca – Via ANOREG/BR
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) acaba de lançar um novo infográfico explicativo sobre Execução Extrajudicial da Hipoteca, com o objetivo de facilitar a compreensão da população sobre esse tipo de garantia amplamente utilizado em financiamentos imobiliários. A hipoteca é uma forma tradicional de garantia real em contratos, principalmente de financiamento imobiliário. […]
Publicação aponta salto de eficiência e economia para o cidadão por meio do trabalho dos cartórios de RTD e RCPJ – Via ANOREG/BR
Nos últimos anos, as especialidades consolidaram a digitalização dos serviços por meio do ONRTDPJ. Já são mais de 13 milhões de acessos, com a redução de prazo para serviços como a retomada de crédito de bens móveis Um panorama detalhado da transformação digital dos cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas […]
Vetado novo prazo para regularização de imóvel rural em área de fronteira – Via ANOREG/BR
O presidente Lula decidiu vetar integralmente o projeto de lei (PL 4.497/2024) que estabelece novo prazo para a ratificação de registro imobiliário de imóveis rurais em faixas de fronteira. O texto definia a reabertura de prazo por mais 15 anos. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (9). De autoria […]
Artigo – Alienação fiduciária registrada, contratos não registrados e a efetividade da execução – Via ANOREG/BR
O risco invisível para o crédito estruturado e o investidor em leilão. A expansão do crédito estruturado, especialmente por meio de FIDCs e securitizadoras, recolocou no centro do debate jurídico a efetividade das garantias imobiliárias. Em operações lastreadas em alienação fiduciária, a previsibilidade da execução não é detalhe procedimental, mas elemento essencial para a formação […]
