Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte II (França – visão geral e concubinato) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira – Via ANOREG/BR
Introdução Na Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, continuamos a tratar da renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo. Aproveitamos para tratar do regime sucessório em geral para uma compreensão mais sistemática. Passaremos a tratar agora da França. Visão panorâmica dos tipos de convivência more uxorio na França: casamento, PACS e concubinato Na França, […]
Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos – Via ANOREG/BR
O reconhecimento do parentesco socioafetivo entre irmãos é permitido pelo Código Civil de 2002. Com esse entendimento, o juiz Thales Prestrêlo Valadares Leão reconheceu como irmãos um homem e uma mulher que foram criados juntos. Quando o homem morreu, sua irmã ajuizou uma ação de reconhecimento de parentesco colateral para oficializar a relação com o irmão. Ela buscava também […]
Discussão sobre PL do Código Civil avança em contratos, bens digitais e crédito rural – Via ANOREG/BR
Direito das Coisas e Direito Empresarial foram discutidos na comissão do Senado que analisa a atualização do Código A comissão do Senado que analisa o projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025) avançou na discussão sobre pontos da proposta que tratam do direito das coisas e do direito empresarial. Na audiência da última quarta-feira […]
CCIR 2026: documento poderá ser emitido a partir de 19 de maio – Via ANOREG/BR
Certificado será disponibilizado pela internet. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) informou que o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural de 2026 (CCIR 2026) será disponibilizado a partir das 7h de 19 de maio deste ano, pela internet. O acesso ao Certificado depende do pagamento da Taxa de Serviços Cadastrais, a ser lançada em 18 de maio. A emissão ocorre […]
ONR e ONRTDPJ: integração entre sistemas amplia envio de notificações extrajudiciais – Via ANOREG/BR
Novidade entrou em operação no dia 18 de março. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e o Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ) ampliaram o envio de notificações extrajudiciais em todo o Brasil por intermédio de uma nova integração tecnológica entre as entidades. A conexão do ONRTDPJ […]
Cartilha da Anoreg-PB sobre proteção a idosos ganha adesão nacional – Via ANOREG/BR
A condução dos trabalhos e a apresentação das autoridades, painelistas e mediadores ficaram a cargo do jornalista Cândido Nóbrega, que atuou como mestre de cerimônias do evento. O convite da diretora-geral da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) Fernanda Abud Castro, surgiu de forma imediata após o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, detalhar […]
Como produtores rurais podem usar o Cadastro Ambiental Rural para evitar impostos pesados e regularizar a propriedade – Via ANOREG/BR
O registro pode abrir caminhos para benefícios fiscais e reduzir custos no campo Muita gente ainda trata o Cadastro Ambiental Rural como apenas uma exigência ambiental, quando na prática ele também conversa com o bolso do produtor. O ponto que mais passa despercebido é que um cadastro bem preenchido ajuda a separar o que realmente entra […]
Lei define regras para a guarda compartilhada de pets – Via ANOREG/BR
A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo com lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17). A norma estabelece regras para a custódia dos pets quando não houver acordo. A Lei 15.392, de 2026, estabelece que o animal será considerado […]
TST: Venda de imóvel ao filho e intimação tardia não afastam penhora – Via ANOREG/BR
Corte considerou que houve fraude na negociação do bem para evitar pagamento de indenizações. A transferência de um imóvel do pai para o filho, em meio à execução de uma dívida trabalhista, levou a 7ª turma do TST a manter a penhora do bem, mesmo com intimação posterior do empresário. Para o colegiado, as negociações […]
Selo RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental valoriza gestão eficiente em Cartórios – Via ANOREG/BR
Certificação reconhece serventias que integram práticas de governança, sustentabilidade e impacto social ao cotidiano extrajudicial, alinhando o setor aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), entidade vinculada à Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), reforça o papel fundamental do setor extrajudicial […]
