Provimento nº 220 do CNJ fixa regras para apurar incapacidade de oficiais – Via ANOREG/BR
PROVIMENTO N. 220 DE 22 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre o procedimento administrativo para apuração deincapacidade permanente de delegatário de serviços notariais e deregistro para o exercício da delegação e dá outras providências. Clique aqui e veja a íntegra Fonte: https://www.anoreg.org.br/site/provimento-no-220-do-cnj-fixa-regras-para-apurar-incapacidade-de-oficiais/
Diretora da ANOREG/BR e da ENNOR participa de Simpósio na Paraíba e reforça atuação social dos Cartórios – Via ANOREG/BR
Evento reuniu especialistas em João Pessoa para debater tecnologia, segurança jurídica e o papel social da atividade extrajudicial A diretora executiva da ANOREG/BR e diretora-geral da ENNOR, Fernanda de Almeida Abud Castro, participou do Simpósio de Direito Notarial e Registral da Paraíba, realizado no dia 17 de abril, em João Pessoa (PB), reunindo autoridades, especialistas […]
Delegação de Moçambique visita o Brasil para conhecer soluções digitais da atividade extrajudicial – Via ANOREG/BR
Representantes do país africano acompanharam demonstrações do e-Notariado e do Registro de Imóveis Eletrônico em agenda institucional com notários e registradores paulistas Uma delegação oficial de Moçambique esteve em São Paulo na última semana para conhecer de perto as soluções tecnológicas aplicadas ao Notariado e aos Registros Públicos brasileiros. A visita ocorreu na Capital paulista […]
Correio Braziliense – Cartórios do DF lançam plataforma digital de reconhecimento de paternidade – Via ANOREG/BR
Desde 2020, 16 mil crianças foram registradas no Distrito Federal apenas com o nome da mãe Novo sistema nos Cartórios de Registro Civil do Distrito Federal permite que mães iniciem processo de investigação de paternidade pela internet e pais reconheçam seus filhos. Por ano, mais de duas mil crianças são registradas sem o nome do pai no […]
Portaria nº 26 do CNJ altera portaria que instituiu Grupo de Trabalho destinado a propor sistematização para o Enfrentamento ao Sub-Registro Civil – Via ANOREG/BR
PORTARIA Nº 26, DE 9 DE ABRIL DE 2026. Altera a Portaria n° 74, de 18 de outubro de 2024, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a propor sistematização para o Enfrentamento ao Sub-Registro Civil – GTESC/CN. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Os artigos […]
Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo – Via ANOREG/BR
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.228.137, 2.226.954 e 2.234.349, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.420 na base de dados do tribunal, está em definir se, no contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária não […]
Programa voltado à cidadania de pessoas em situação de rua é lançado pelo CNJ, com mutirão nacional – Via ANOREG/BR
Garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua. Esse é o foco de uma nova frente de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional. É o Registre-se Pop Rua, que será lançado no próximo dia 27/4, no Pavilhão do Parque da Cidade, em Brasília (DF), em parceria com […]
Em 2026, emissão de registros civis aumenta 52% em mobilização nacional do CNJ – Via ANOREG/BR
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”, iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, alcançou a marca de 225,3 mil solicitações de certidões em todo o país, das quais 119,4 mil foram emitidas e entregues à população ainda durante a mobilização. Desse total, 192 mil referem-se a registros de nascimento, com 103 mil documentos efetivamente […]
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo – Via ANOREG/BR
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem – bem como de seus filhos, partes no mesmo processo – em razão de abandono afetivo. Ao acolher o pedido para manter nos registros apenas a linhagem materna, o colegiado reformou acórdão do […]
Artigo – O novo Estatuto dos Direitos do Paciente – Por Gustavo Bandeira – Via ANOREG/BR
No último dia 7 de abril de 2026, foi publicada a lei 15.378/26, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. Trata-se de um marco legislativo relevante: pela primeira vez, o Brasil conta com uma lei federal sistematizada que reconhece os direitos existenciais do paciente e organiza, em um único diploma, garantias que até então […]
