Artigo – COAF, sigilo e boa-fé: Notas sobre recente decisão da CGJSP – Por Sérgio Jacomino e Nataly Cruz – Via ANOREG/BR
Neste artigo vamos nos debruçar sobre a decisão proferida no processo CG 1027344-45.2024.8.26.0309, com parecer do Dr. Guilherme Silveira Teixeira, juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça, aprovado pela Corregedora Geral, desembargadora Sílvia Rocha.1 O tema é singular e, em certa medida, pouco usual, como se verá. Trata-se de recurso administrativo interposto contra a sentença […]
Decisão sobre compras de terras por estrangeiros traz segurança jurídica, dizem especialistas – Via ANOREG/BR
A decisão do Supremo Tribunal Federal de validar as restrições impostas pela Constituição para a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas majoritariamente por capital estrangeiro, soluciona uma questão que se arrastava por anos e resolve a insegurança jurídica que pairava sobre o tema. A avaliação é consensual entre especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. […]
Registros em redes sociais comprovam união estável e garantem pensão a viúva – Via ANOREG/BR
Registros em redes sociais comprovam união estável e garantem pensão a viúva A 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR) julgou procedente o pedido de uma auxiliar de limpeza PcD (Pessoa com Deficiência) que buscava o restabelecimento da pensão por morte após o Instituto Nacional do Seguro Social cessar o benefício quatro meses após o falecimento do marido. A decisão reconheceu que a […]
Programa “Cartório Contemporâneo” episódio 238 – Via ANOREG/BR
Confira a 238ª edição inédita do Programa “Cartório Contemporâneo”, na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Integridade no Trabalho: enfrentamento ao assédio moral e sexual, com participação de Tarcílio Dias; Protesto Extrajudicial: estratégia e segurança nas […]
Confira a 42ª edição da revista Cartórios com Você – Via ANOREG/BR
A 42ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de SP (Sinoreg/SP), já está disponível na íntegra. O destaque desta edição é o avanço da integração eletrônica entre os Cartórios e o governo. Estatísticas oficiais enviadas […]
Provimento nº 222 do CNJ trata da adoção de medidas de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito dos serviços notariais e de registro – Via ANOREG/BR
Provimento nº 222, de 24 de Abril de 2026 Dispõe sobre a adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial e de outras formas de violência contra a mulher, especialmente em situação de vulnerabilidade, no âmbito dos serviços notariais e de registro, e estabelece diretrizes para um atendimento humanizado, seguro e […]
teste – Via ANOREG/BR
Fonte: https://www.anoreg.org.br/site/infoteste/
Programa Raízes da Cidadania e Erradica 65 avançam em articulação para ampliar registro civil de nascimento no Brasil – Via ANOREG/BR
Encontro busca formalizar parceria que viabilize a implementação de unidades interligadas em maternidades e estabelecimentos de saúde, permitindo que o registro civil seja realizado ainda durante a internação Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), juntamente com representantes da Secretaria de […]
Provimento n. 221 do CNJ dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade nos serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais – Via ANOREG/BR
PROVIMENTO N. 221, DE 22 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade de emolumentos às pessoas físicas, com insuficiência de recursos, nos serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência da Corregedoria […]
STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros – Via ANOREG/BR
Para a Corte, limitações a empresas com capital estrangeiro levam em conta a proteção da soberania nacional O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou regras restritivas à compra ou à utilização de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A Corte também decidiu que é atribuição da União autorizar esse tipo de transação. A decisão foi […]
