Como saber se você tem protesto em seu nome no cartório – Via ANOREG/BR
Consulta é gratuita pelo CPF ou CNPJ e pode ser feita online em minutos, veja os sites oficiais por estado e o que fazer para regularizar O protesto em cartório, legalizado desde 1997, é o registro formal e público de uma dívida não paga, para cobrar o devedor sem necessitar de processo judicial. O cobrador leva […]
Comissão aprova programa de combate à violência financeira contra pessoas idosas – Via ANOREG/BR
Proposta segue em análise na Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece novas medidas para prevenir e punir a violência financeira contra pessoas com 60 anos ou mais. O texto aprovado cria obrigações para instituições financeiras, cooperativas de crédito e cartórios, que deverão capacitar […]
Registre-se Pop Rua: ação reforma combate ao sub-registro entre população de rua – Via ANOREG/BR
O acesso à cidadania começa por um documento civil. Por isso, a Corregedoria Nacional de Justiça promoveu, nesta segunda-feira (27/4), o Subprograma Registre-se PopRua. A iniciativa busca garantir a emissão de documentação civil básica para pessoas em situação de rua. A ação ocorreu durante um mutirão no Pavilhão do Parque da Cidade, em Brasília, em […]
Artigo – Regularização fundiária rural, registro imobiliário e controle constitucional da Lei 13.465/17 – Via ANOREG/BR
Por Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady, Natália Sóller e Thaíssa Hentz de Carvalho Visão sistêmica A lei 13.465/17, frequentemente associada à denominada Reurb (reurbanização), promoveu profundas alterações no regime jurídico da regularização fundiária no Brasil. Embora a norma tenha sistematizado de maneira mais clara a regularização fundiária urbana, a disciplina da regularização fundiária rural […]
Artigo – A custódia compartilhada de animais de estimação na lei 15.392/26 e a escritura pública como instrumento de formalização pela via extrajudicial – Via ANOREG/BR
Por Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda e Flávia Gentil 1 Introdução Em 16/4/26, o ordenamento jurídico brasileiro recebeu a lei 15.392, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte1, a qual dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união estável. Com ela, o […]
Artigo – Arras e Corretagem Imobiliária: estruturação negocial e a atuação Notarial como instrumento de prevenção de litígios – por Fernanda de Freitas Leitão – Via ANOREG/BR
INTRODUÇÃO A compra e venda de um imóvel é, para a maioria das pessoas, uma das decisões financeiras mais importantes da vida. Envolve valores expressivos, expectativas de ambos os lados e, quase sempre, a intermediação de um corretor de imóveis ou de uma imobiliária. Na prática do mercado imobiliário, é comum que, ao final das […]
ANOREG/BR lança edição 2026 do Raio-X dos Cartórios para mapear o perfil e os desafios da atividade extrajudicial em todo o país – Via ANOREG/BR
Levantamento nacional busca construir um retrato atualizado da classe, identificando estágio de digitalização, uso de Inteligência Artificial, governança e visão de futuro dos titulares de Cartórios brasileiros A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lança oficialmente a edição 2026 do Raio-X dos Cartórios, levantamento nacional que tem como objetivo mapear, com profundidade e […]
Direito Notarial e Registral na graduação é tema de webinar da ENNOR – Via ANOREG/BR
Encontro online discutirá a inclusão da disciplina nos cursos de Direito e sua importância para aproximar a formação acadêmica da prática extrajudicial A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promove, no dia 13 de maio, às 15h, o webinar “Direito Notarial e Registral na Graduação”, com transmissão pelo canal da Escola no YouTube. A […]
Justiça Itinerante: iniciativa do CNJ amplia acesso a serviços no Marajó em parceria com mais de 50 instituições – Via ANOREG/BR
O arquipélago do Marajó, no Pará, irá receber o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 18 a 22 de maio. A grande ação envolve mais de 50 entidades parceiras do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil. O objetivo é garantir serviços judiciais, de cidadania […]
STJ julgará rescisão de contrato de imóvel com alienação sem registro em cartório – Via ANOREG/BR
2ª seção definirá se rescisão deve observar regras da lei 9.514/97, que trata da alienação fiduciária de bem imóvel, ou o CDC. A 2ª seção do STJ definirá, em julgamento sob o rito dos repetitivos, qual legislação deve ser aplicada à rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária […]
