30 mil brasileiros formalizaram intenção de doar órgãos – Via ANOREG/BR
Manifestação gratuita pode ser feita em qualquer cartório de notas do País; ferramenta completa dois anos Pelo menos 30 mil brasileiros já formalizaram a intenção de doar órgãos após a morte nos dois primeiros anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). A manifestação é gratuita e pode ser feita digitalmente em qualquer um […]
CCIR 2026: documento já pode ser emitido e está disponível pela internet – Via ANOREG/BR
Documento é exigido para prática de diversos atos envolvendo imóveis rurais. Conforme divulgado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) disponibilizou o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural de 2026 (CCIR 2026) hoje, 19/05/2026, pela internet. O acesso ao Certificado depende do pagamento da Taxa de Serviços Cadastrais. O CCIR 2026 será exigível para os casos de transferência, arrendamento, […]
Pela primeira vez, sub-registro de nascidos vivos fica abaixo de 1% – Via ANOREG/BR
Em 2024, a taxa estimada de sub-registro de nascidos vivos foi de 0,95%, ficando pela primeira vez abaixo de 1%. Isto representa redução de 3,26 pontos percentuais em relação ao início da série histórica, em 2015, quando a taxa era de 4,21%. Os dados são das Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos, divulgadas hoje […]
Comissão aprova registro de deficiência no documento de identidade – Via ANOREG/BR
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a inclusão da condição de pessoa com deficiência no Documento Nacional de Identidade (DNI). Com a mudança, o próprio documento passa a ser prova suficiente da deficiência, […]
Cartórios do Brasil integram Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal e reforçam cidadania na Ilha do Marajó – Via ANOREG/BR
A presença dos Cartórios do Brasil na Ilha do Marajó ganha destaque na 4ª edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, iniciativa que leva serviços essenciais de cidadania, documentação civil, orientação jurídica, saúde e acesso a direitos às populações de regiões com baixa presença estatal e de difícil acesso. A abertura oficial ocorreu […]
Artigo – Cessão onerosa de participações societárias de ascendente a descendente e a reforma do CC – Por Rodrigo Toscano de Brito – Via ANOREG/BR
Notas introdutórias: Transmissão da titularidade de participações societárias A transmissão da titularidade de participações societárias entre ascendentes e descendentes ocorre com frequência não só em razão de planejamentos patrimoniais e sucessórios previamente definidos entre as partes interessadas, mas também em razão do interesse dos pais na inserção dos filhos nos seus empreendimentos, sejam meramente familiares […]
Comunhão universal de bens permite penhora de patrimônio em nome de cônjuge para quitar dívida, decide TRT-MG – Via ANOREG/BR
Ao constatar o casamento no regime de comunhão universal de bens, a Justiça de Minas Gerais autorizou a penhora de bens em nome do marido da devedora em processo trabalhista. A decisão, da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG, modificou decisão oriunda da 35ª Vara do Trabalho de Belo […]
ONR disponibiliza ‘Pedido Entre Cartórios’ para agilizar comunicação entre Registros de Imóveis – Via ANOREG/BR
Nova funcionalidade integrada ao Ofício Eletrônico permite comunicação eletrônica direta, rastreável e mais eficiente entre unidades. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) está disponibilizando o Pedido Entre Cartórios (PEC), nova funcionalidade integrada ao Ofício Eletrônico criada para tornar mais ágil, organizada e segura a comunicação entre os Registros de Imóveis. A […]
Artigo – Código limita publicidade de registro civil e protege dados pessoais – Por Natália Granja Machado – Via ANOREG/BR
O registro civil das pessoas naturais foi historicamente estruturado sob o princípio da publicidade, concebido como instrumento essencial de segurança jurídica, transparência e eficácia dos atos registrais perante terceiros. A ampla acessibilidade às informações constantes dos registros sempre foi compreendida como condição necessária ao adequado funcionamento do sistema, permitindo a cognoscibilidade dos fatos jurídicos relacionados […]
CTCivil do Senado Federal conclui debates dedicados ao Direito das Coisas e ao Direito Empresarial – Via ANOREG/BR
Nas últimas semanas foram analisados temas como desapropriação judicial, ocupação de terras, condomínio edilício e propriedade fiduciária. A Comissão Temporária do Código Civil do Senado Federal (CTCivil) realizou ontem, 14/05/2026, sua última audiência dedicada aos temas de Direito das Coisas e Direito Empresarial. Foram debatidos temas como desapropriação judicial, ocupação de terras, condomínio edilício e propriedade fiduciária. De acordo com […]
