Cartório aplica precedente do STJ e evita judicialização – Via ANOREG/BR
A cultura jurídica brasileira ainda padece de um vício histórico: diante de qualquer impasse relevante, recorre-se ao Judiciário em busca de uma solução. Em matéria imobiliária, isso se torna ainda mais evidente. Exigências registrais controversas, interpretações divergentes da legislação e insegurança sobre os efeitos de reformas legais frequentemente empurram cidadãos e empresas para disputas longas […]
FNDI lança cartilha para indicar direitos de titulares de dados – Via ANOREG/BR
Produzida pelo GT de LGPD do Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário, publicação indica obrigações legais dos Registros de Imóveis A aplicação da Lei n.º 13.709/2008 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) nos serviços de Registro de Imóveis ainda é motivo de uma série de dúvidas para oficiais de cartórios e titulares de […]
Provimento n. 227 do CNJ determina a obrigatoriedade de informações sobre ordens judiciais que impactem a publicidade de protestos – Via ANOREG/BR
A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 225, de 20 de maio de 2026, introduzindo alterações no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça para o Foro Extrajudicial. A medida institui o Sistema de Monitoramento de Ordens Judiciais e Integridade do Ambiente de Crédito, impactando diretamente a rotina operacional e de […]
E-book sobre o papel do Registro de Imóveis no combate à grilagem vence Prêmio Solo Seguro 2025/2026 – Via ANOREG/BR
A obra foi reconhecida na categoria Gestão Informacional e Governança Fundiária, destacando a contribuição dos Cartórios de Registro de Imóveis para a regularização fundiária e a segurança jurídica no país O e-book “Grilagem de Terras e o Papel do Registro de Imóveis Brasileiro: uma análise a partir dos bloqueios e cancelamentos de matrículas de imóveis […]
ANOREG/BR disponibiliza no YouTube documentário sobre o primeiro concurso público para Cartórios de Alagoas – Via ANOREG/BR
Produção apresenta a trajetória histórica do certame, conduzido com apoio do CNJ e do TJAL, e destaca a importância da seleção por mérito para o fortalecimento dos serviços extrajudiciais no estado A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) disponibilizou, em seu canal oficial no YouTube, o documentário sobre a realização do primeiro concurso […]
Criado Programa Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira – Via ANOREG/BR
PORTARIA MJSP Nº 1.220, DE 18 DE MAIO DE 2026 Institui o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, […]
Crianças do Marajó recebem atendimento especializado e garantia de direitos no Justiça Itinerante – Via ANOREG/BR
A garantia de direitos de crianças e adolescentes é uma das frentes de trabalho do Justiça Itinerante Cooperação Amazônia Legal, ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está sendo realizada no arquipélago do Marajó, entre os dias 18 e 22/5. Emissão de documentos, garantia de benefícios, atendimento médico, fortalecimento da rede de proteção, […]
STJ nega sobrepartilha em ação que discute sonegação de bens em inventário – Via ANOREG/BR
4ª turma entendeu que alegações de ocultação patrimonial e simulação de doações exigem dilação probatória e devem ser discutidas em vias ordinárias. A 4ª turma do STJ manteve, por unanimidade, acórdão do TJ/MG que afastou pedido de colação e sobrepartilha de bens nos autos de inventário envolvendo suposta ocultação patrimonial entre herdeiros. O colegiado acompanhou […]
Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel, decide STJ – Via ANOREG/BR
4ª Turma julgou recurso em que recorrente solicitava reconhecimento da posse de fração de 250m² de um imóvel de 360m² A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que não é possível reconhecer usucapião familiar sobre fração de imóvel, apena sobre sua integralidade. O entendimento seguiu o voto do relator, ministro […]
Sessão Solene no Senado celebra 2 anos da AEDO e destaca papel do Notariado Brasileiro na doação de órgãos – Via ANOREG/BR
O Senado Federal realizou, nesta terça-feira (19.05), Sessão Solene em comemoração aos dois anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), iniciativa que permite ao cidadão registrar, de forma eletrônica, gratuita e segura, sua vontade de ser doador de órgãos. A solenidade foi presidida pelo senador Lucas Barreto e reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério da […]
