Artigo – Cyberbullyng e a produção de prova digital via plataforma e-Not Provas – Via ANOREG/BR
Por Gustavo Bandeira Resumo A lei 14.811/24 representou avanço significativo na tutela penal da infância e da adolescência ao tipificar os crimes de intimidação sistemática (bullying) e intimidação sistemática virtual (cyberbullying), reconhecendo a migração da violência para o ambiente digital. Nesse contexto, a produção e preservação da prova digital passam a ocupar papel central, diante […]
Construtora não poderá cobrar cliente que não conseguiu registrar escritura – Via ANOREG/BR
Adquirente de unidade alegou impossibilidade de registrar escritura em cartório por irregularidades do projeto. Construtora não poderá cobrar parcelas nem outros encargos de cliente que adquiriu unidade em regime de multipropriedade e alega estar impedida de registrar a escritura em cartório devido a pendências na regularização do empreendimento. A decisão é do juiz de Direito […]
Resolução STJ/GP N. 14 dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais da reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça, indispensáveis aos serviços – Via ANOREG/BR
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo inciso XX do art. 21 do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 2º do Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, bem como o que consta do Processo STJ n. 007643/2015, e o decidido pelo Conselho de Administração na […]
STF mantém penhora de imóvel e nega discussão de mérito via embargos de terceiro – Via ANOREG/BR
Vistos. Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional, em face de acordo proferido pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, assim ementado (e-doc. 18): “APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DISCUSSÃO DE MATÉRIAS RELATIVAS AO MÉRITO DA […]
MDHC realiza 12ª reunião do GT dos Comitês Gestores do Registro Civil – Via ANOREG/BR
Encontro inicia agenda de 2026 com foco na erradicação do sub-registro e na ampliação do acesso à documentação básica Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, por meio da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento (CGRCN/MDHC), da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), nessa terça-feira (10), em […]
Artigo – Padrasto ou “pai de criação” podem virar pais socioafetivos? Reflexões da socioafetividade no Brasil – Por Carlos E. Elias de Oliveira – Via ANOREG/BR
Objeto Cuidaremos do tratamento da filiação socioafetiva no Brasil, com foco na hipótese do “filho de criação”. Embora estejamos a focar a paternidade socioafetiva neste artigo, as reflexões podem ser estendidas para a maternidade socioafetiva. Paternidade socioafetividade e multiparentalidade no Brasil Em regra, o Brasil adota o sistema binário e biológico de filiação: os ascendentes […]
Mercado imobiliário em 2025 e perspectivas para 2026 – Via ANOREG/BR
E-book produzido pela Abrainc reúne dados e análises sobre o desempenho da atividade Em 2025, o mercado imobiliário brasileiro se mostrou resiliente mesmo diante dos juros elevados, sobretudo, em razão do crescimento do emprego e da expansão dos salários e da renda real, que ancoraram a intenção de compra. É o que mostra o e-book […]
ANOREG/AM, TJAM, CGJ/AM e Governo do Amazonas firmam acordo que permitirá emissão da Carteira de Identidade Nacional pelos Cartórios – Via ANOREG/BR
A Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM) participou, nesta terça-feira (10), da assinatura de um acordo de cooperação técnica que permitirá aos Cartórios do estado realizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O acordo foi celebrado de forma multidisciplinar entre a ANOREG/AM, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), […]
Cartórios reforçam compromisso ambiental com adesão ao Selo CO2Free – Via ANOREG/BR
Sustentabilidade deixou de ser tendência para se tornar responsabilidade institucional. E os Cartórios brasileiros têm a oportunidade de transformar esse compromisso em ação concreta por meio da adesão ao Selo CO2Free – Neutralização de Carbono. A iniciativa é resultado da parceria entre a Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), a Associação […]
Reconhecimento de paternidade: Cartórios transformam vidas e aliviam a Justiça – Via ANOREG/BR
Reconhecer oficialmente um pai no registro de nascimento de um filho, seja o pai biológico ou socioafetivo, tem um impacto profundo na vida das famílias brasileiras. Nos últimos anos, esse processo ficou muito mais ágil e acessível graças aos Cartórios. Dados recentes da 7ª edição da publicação Cartório em Números revelam uma verdadeira revolução: quase […]
