Legitimação registral, georreferenciamento, a novilíngua digital, a IA agêntica e a Nova Ordem Registral – Via ANOREG/BR
KollGEN – Comentário ao Pedido de Providências CNJ 0007277-33.2019.2.00.0000 e ao art. 440-AX, §3º, I, do Provimento CNJ 195/2025 – por Sérgio Jacomino. Introdução A edição da KollGEN desta semana destaca o Pedido de Providências 0007277-33.2019.2.00.0000, julgado em 12/12/2025 pelo Min. Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça. O PP teve origem em requerimento de um […]
IRIB Qualifica promoverá a série de treinamento “Formação de auditor interno e interpretação NBR 15906:2021 e ISO 9001:2015” – Via ANOREG/BR
O curso é exclusivo para Associados ao IRIB e as inscrições poderão ser feitas até o dia 20 de fevereiro, às 17h. O programa IRIB Qualifica realizará, a partir do dia 21/02/2026, das 8h às 12h, a última série de treinamentos intitulada “Formação de auditor interno e interpretação NBR 15906:2021 e ISO 9001:2015”, que consistirá em três partes, encerrando o […]
Imóvel já comprado de boa-fé não pode sofrer averbação premonitória – Via ANOREG/BR
A averbação premonitória na matrícula de imóvel — notificação de que o proprietário é alvo de execução — exige que a medida seja anterior à alienação do bem ou que se prove a má-fé do comprador. Se a compra ocorreu quando a certidão estava limpa, presume-se a boa-fé do terceiro, impedindo que restrições posteriores prejudiquem o patrimônio […]
STF julga se alienação fiduciária particular tem força de escritura pública – Via ANOREG/BR
2ª turma da Corte analisa se contratos de alienação fiduciária firmados por particulares podem ter força de escritura pública fora do Sistema de Financiamento Imobiliário. No plenário virtual, a 2ª turma do STF analisa se contratos de alienação fiduciária de imóveis podem ser formalizados por instrumento particular com força de escritura pública fora do SFI […]
Empresas dificultam registro de escritura e juiz anula multipropriedade – Via ANOREG/BR
Contrato foi rescindido após empresas não cumprirem os trâmites administrativos necessários para escrituração O juiz de Direito Geraldo Claret de Arantes, da 9ª unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte/MG, rescindiu contrato de compra de unidade em multipropriedade e condenou empresas ao pagamento de R$ 53,7 mil, após concluir que não foram adotados os trâmites administrativos […]
Artigo – STJ e os novos contornos da responsabilidade civil digital na violação de dados pessoais – Via ANOREG/BR
Por Jorge Alexandre Fagundes O STJ vem redefinindo a responsabilidade civil digital por violações de dados pessoais, consolidando critérios que aproximam direito, tecnologia e proteção constitucional. A cada novo incidente de dados, o país parece assistir a uma revelação incômoda sobre a fragilidade das relações informacionais. Assim como observou Hannah Arendt ao refletir sobre a […]
CNJ e TRF1 pedem reforço de segurança ao Ministério da Justiça em conflito fundiário no extremo sul na Bahia – Via ANOREG/BR
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal se reuniram na tarde desta quinta-feira (19) com o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Wellington César Lima e Silva, para pedir reforço no contingente da Força Nacional de Segurança Pública em área de conflito fundiário […]
Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos – Via ANOREG/BR
O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas que não sabem ler ou escrever, só serão válidos se forem registrados em cartório, por meio de escritura pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Atualmente, esses negócios jurídicos podem ser realizados por documento […]
Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça – Via ANOREG/BR
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado O Projeto de Lei 5008/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), assegura que herdeiros ou sucessores possam continuar uma ação na Justiça quando uma das partes do processo morre. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, o pedido de habilitação não prescreverá. […]
Corregedoria Nacional inspecionará TJ-BA e cartórios baianos por cinco dias – Via ANOREG/BR
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, bem como de serventias extrajudiciais. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados […]
