A Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR) realiza hoje, 5 de novembro de 2025 (quarta-feira), às 15h, o webinar “Protesto de Títulos e as Novas Alternativas de Recuperação do Crédito: atualizações sobre a Lei 14.711/2023”, com transmissão ao vivo pelo canal da ENNOR no YouTube.
A iniciativa busca atualizar profissionais do setor extrajudicial, operadores do direito e interessados sobre as recentes mudanças legislativas que ampliam o papel do protesto como instrumento de negociação e de efetiva recuperação de crédito no país.
O evento contará com a presença de Celso Belmiro, presidente da ANOREG/RJ e tabelião do 5º Ofício de Justiça de São Gonçalo; Marcelo da Silva Borges Brandão, notário e registrador do Ofício Único de Varre Sai/RJ e diretor da ENOREG-RJ; e Alexis M. Cavichini, coordenador do Curso de Pós-Graduação da ENNOR e oficial do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.
Durante a transmissão, os especialistas irão explorar como a Lei 14.711/2023, que promoveu significativas alterações na Lei de Protestos (Lei nº 9.492/1997), modernizou o procedimento, incorporando novas possibilidades de negociação prévia entre credor e devedor, ampliando o papel social do protesto e reforçando sua importância como ferramenta de mediação e desjudicialização.
Entre os principais pontos abordados estarão:
- A função social do protesto e a nova visão sobre o instituto, que passa a ser entendido não apenas como meio de comprovar impontualidade, mas também como um mecanismo de solução negocial;
- As regras para a negociação prévia ao protesto, incluindo prazos, formas de envio de propostas e responsabilidades do tabelião;
- O procedimento diante da ausência de resposta ou negativa do devedor e as orientações sobre o cálculo dos emolumentos em casos de concessão de desconto;
- A documentação exigida quando a negociação é bem-sucedida;
- As possibilidades de renegociação da dívida mesmo após o protesto do título, permitindo que tanto o tabelião quanto o devedor apresentem propostas;
- As novas regras de intimação dos devedores, com a inserção de novos parágrafos no artigo 14 da Lei de Protestos.
As inscrições são gratuitas e ainda podem ser realizadas pelo formulário disponível no site da ENNOR. Os participantes inscritos receberão certificado de participação reconhecido pela instituição.
Webinar “Protesto de Títulos e as Novas Alternativas de Recuperação do Crédito: atualizações sobre a Lei 14.711/2023”
Data: HOJE, 5 de novembro de 2025 (quarta-feira)
Horário: 15h
Transmissão: Canal da ENNOR no YouTube
Inscrições: Disponíveis no site oficial da ENNOR
Sobre a ENNOR
A Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR) é o braço educacional da ANOREG/BR, dedicada à formação, capacitação e atualização dos profissionais do extrajudicial brasileiro. Por meio de cursos, lives e programas de pós-graduação, a ENNOR promove o aprimoramento técnico e jurídico das serventias, contribuindo para a qualidade e modernização dos serviços notariais e registrais em todo o país.
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