CIB reunirá informações sobre imóveis em uma única plataforma – Via ANOREG/BR
Chamado de “CPF dos imóveis”, cadastro gerido pela Receita Federal alcançará todas as propriedades brasileiras até o fim deste ano Até o fim de 2026, todos os imóveis urbanos e rurais brasileiros terão um código identificador único que, por esse motivo, tem sido chamado de “CPF dos imóveis” que dará origem ao Cadastro Imobiliário Brasileiro […]
Comissão aprova isenção fiscal para estatais que constroem e vendem imóveis populares – Via ANOREG/BR
Proposta segue em análise na Câmara A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 179/25, que concede isenção de tributos para empresas estatais que constroem e vendem imóveis para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O […]
STJ afasta execução contra cônjuge de empresário em comunhão universal – Via ANOREG/BR
Para 3ª turma, a comunhão total do patrimônio impede tratar o cônjuge como garantia “externa” à recuperação judicial. A 3ª turma do STJ decidiu que a execução de um crédito concursal contra empresário individual em recuperação judicial não pode avançar sobre o cônjuge que assinou como avalista se o casal é casado sob comunhão universal […]
NOTA PÚBLICA – Via ANOREG/BR
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) cumprimenta o advogado Wellington César Lima e Silva por sua nomeação ao cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, oficializada nesta terça-feira (13.01) pelo presidente da República. A entidade recebe o novo titular da pasta com a confiança de que sua gestão irá fortalecer o […]
41ª edição da revista Cartórios com Você já está disponível – Via ANOREG/BR
A 41ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de SP (Sinoreg/SP), já está disponível na íntegra. O destaque desta edição é o estudo publicado pelo Instituto Datafolha, que investigou a percepção da população e sua […]
União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel – Via ANOREG/BR
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que união estável e nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem assegurar o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel dado em garantia, desde que fique comprovado que o bem é utilizado como residência da família. O colegiado seguiu o voto do […]
TJ/MT reconhece união homoafetiva e mantém viúvo como inventariante – Via ANOREG/BR
Decisão reafirmou entendimento que garante às uniões homoafetivas os mesmos direitos e deveres das uniões heteroafetivas. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/MT manteve nomeação de companheiro sobrevivente como inventariante de bens deixados pelo parceiro falecido, ao reconhecer a união estável homoafetiva do casal A decisão aplicou a regra do art. 617, I, do […]
Publicação aponta salto de eficiência e economia para o cidadão por meio do trabalho dos cartórios de RTD e RCPJ – Via ANOREG/BR
Nos últimos anos, as especialidades consolidaram a digitalização dos serviços por meio do ONRTDPJ. Já são mais de 13 milhões de acessos, com a redução de prazo para serviços como a retomada de crédito de bens móveis Um panorama detalhado da transformação digital dos cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas […]
ANOREG/BR lança infográfico sobre Execução Extrajudicial da Hipoteca – Via ANOREG/BR
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) acaba de lançar um novo infográfico explicativo sobre Execução Extrajudicial da Hipoteca, com o objetivo de facilitar a compreensão da população sobre esse tipo de garantia amplamente utilizado em financiamentos imobiliários. A hipoteca é uma forma tradicional de garantia real em contratos, principalmente de financiamento imobiliário. […]
Publicação aponta salto de eficiência e economia para o cidadão por meio do trabalho dos cartórios de RTD e RCPJ – Via ANOREG/BR
Nos últimos anos, as especialidades consolidaram a digitalização dos serviços por meio do ONRTDPJ. Já são mais de 13 milhões de acessos, com a redução de prazo para serviços como a retomada de crédito de bens móveis Um panorama detalhado da transformação digital dos cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas […]
