Artigo – e-Not Provas e a prova digital no Brasil: avanço necessário – Via ANOREG/BR
A relevância do e-Not Provas não está apenas na captura de uma tela, está na tentativa de resolver a volatilidade do conteúdo online e o risco de desaparecimento do vestígio. Por Renato Martini e André Caricatti A vida contemporânea migrou para o digital e com ela migraram também os conflitos. A consequência é direta: cresce, […]
Nota Oficial – Arpen-Brasil esclarece atuação dos Cartórios de Registro Civil na comunicação de óbitos ao INSS – Via ANOREG/BR
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) vem a público esclarecer informações divulgadas recentemente sobre a criação de uma coordenação de fiscalização no INSS e a eventual aplicação de multas aos Cartórios de Registro Civil. É incorreto atribuir aos Cartórios, de forma generalizada, a responsabilidade por inconsistências em pagamentos previdenciários. A gestão de […]
Nova Carteira de Identidade: 10 dúvidas comuns sobre o documento – Via ANOREG/BR
A troca é obrigatória? O RG antigo perde a validade? O CPF é o único número? Respondemos as principais perguntas sobre a nova CIN A Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica o número do CPF como registro geral em todo o Brasil, já está sendo emitida em todos os estados. Com a modernização, muitas […]
Nova lei facilita destinação de imóveis da Previdência Social para fins sociais – Via ANOREG/BR
LEI Nº 15.343, DE 9 DE JANEIRO DE 2026(*) Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para ampliar as hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o […]
Comissão aprova incluir arrendamento no campo em conceito de atividade rural – Via ANOREG/BR
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2827/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), para incluir expressamente os rendimentos de arrendamento de imóvel rural no conceito de atividade rural para fins de tributação do Imposto de Renda. O texto altera a Lei 8.023/90, […]
Jornal de Notícias de Portugal revela atrasos e paralização dos registros públicos estatais – Via ANOREG/BR
Enquanto o governo português admite paralisia no sistema registral por falta de servidores, modelo de delegação privada no Brasil consolida-se como referência de agilidade e eficiência. Uma matéria publicada no início do mês pelo Jornal de Notícias, de Portugal, revelou que o sistema de registros públicos do país atravessa uma de suas crises mais profundas, […]
Bens no exterior não entram em inventário feito no Brasil, fixa STJ – Via ANOREG/BR
Para colegiado, bens do falecido que estejam fora do Brasil não competem à jurisdição nacional, a qual deve respeito à lei estrangeira e a diretrizes do Direito Internacional A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a Justiça brasileira não é competente para processar o inventário de um falecido residente no Brasil, mas com […]
O nome que é o mais popular na Holanda e ganha força no Brasil todos os anos – Via ANOREG/BR
Entre pais que esperam um filho ou filha na Holanda, a escolha do nome costuma ser um dos momentos mais comentados. No registro civil holandês, cada novo nascimento ajuda a desenhar um retrato de tendências culturais, referências religiosas, influência de mídias internacionais e até do crescente contexto multicultural e bilíngue do país, em que muitos familiares vivem, […]
Projeto prevê uniformização mínima para matrícula de imóveis em cartórios – Via ANOREG/BR
O Projeto de Lei 817/25 determina à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a estrutura, a organização e a forma de apresentação das matrículas de imóveis expedida pelos cartórios. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta, segundo sua autora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), é estabelecer uma padronização […]
Abandono afetivo, inteligência artificial e Reforma do Código Civil: dez tendências no Direito das Famílias e Sucessões para 2026 – Via ANOREG/BR
O Direito das Famílias e Sucessões é um dos ramos mais dinâmicos do ordenamento jurídico. A cada novo ano, mudanças sociais, transformações tecnológicas e movimentos institucionais desafiam conceitos consolidados e exigem novas leituras sobre questões que impactam todas as famílias. Em 2026, debates que ganharam espaço nos últimos meses tendem a se intensificar, como o […]
