Direitos de família e das sucessões precisam ser atualizados, dizem especialistas – Via ANOREG/BR
Indissociáveis da vida de qualquer cidadão, o direito de família e o direito das sucessões precisam passar por alterações equilibradas para refletir de forma contemporânea e simplificada os anseios da sociedade brasileira, como é o caso das propostas de divórcio unilateral e de inversão do ônus da prova para a paternidade. Essa foi uma das […]
São Paulo agiliza inventários de menores e simplifica envio ao MP – Via ANOREG/BR
O Estado é pioneiro ao centralizar o envio de escrituras pela plataforma e-Notariado. Com o aumento de 48% no número de inventários realizados em Cartórios de Notas nos últimos cinco anos, São Paulo passa a contar com um procedimento mais ágil nos casos que envolvem menores ou pessoas incapazes. A partir de agora, este tipo […]
Programa Imóvel da Gente beneficia mais de 8 mil pessoas com moradia e regularização fundiária em fevereiro – Via ANOREG/BR
Resultado foi atingido com destinação de áreas ao Minha Casa, Minha Vida – Entidades, regularizações em comunidades marginalizadas e investimentos em infraestrutura e turismo Governo do Brasil destinou imóveis públicos que viabilizam moradia para mais de 8 mil pessoas ao longo de fevereiro. O número considera as destinações de áreas para o programa Minha Casa, […]
Provimento n. 215 do CNJ disciplinar a publicidade e a indexação de escrituras de autocuratela e diretivas de curatela – Via ANOREG/BR
Altera o Provimento n. 206, de 6 de outubro de 2025, e o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), para disciplinar a publicidade e a indexação de escrituras de autocuratela e diretivas de curatela. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas […]
Com novo provimento, cartórios entram em nova fase de modernização tecnológica – Via ANOREG/BR
Cartórios extrajudiciais de todo o país deverão instituir padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação aplicáveis aos serviços notariais e de registro. As orientações para as mudanças foram definidas no Provimento 213, publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça. O novo instrumento normativo atualiza o Provimento 74/2018 e ampliam os modelos de segurança e governança com regras que […]
Presidente da ANOREG/BR e da CNR participa do programa “TJMG Interlocução” nesta semana – Via ANOREG/BR
O Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, participa nesta semana do programa “TJMG Interlocução”, exibido pela TV Justiça. A edição vai ao ar nesta quinta-feira, às 23h, e abordará temas relacionados ao direito à herança, trazendo esclarecimentos sobre aspectos […]
ANOREG/BR promove reunião mensal da Diretoria Colegiada para alinhar metas e fortalecer a atuação dos notários e registradores – Via ANOREG/BR
Encontro híbrido abordou as atualizações no CNJ e Tribunais Superiores, acompanhamento de projetos de lei e panorama dos programas e eventos institucionais. Com o objetivo de alinhar as diretrizes estratégicas, atualizar o andamento de projetos de lei e apresentar os projetos para 2026, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) realizou, nesta quarta-feira […]
Informativo de Jurisprudência: STJ autoriza lavratura de procuração no Brasil para atuar em inventário em Portugal – Via ANOREG/BR
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/12/2025, DJEN 23/12/2025. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A Justiça brasileira é competente para apreciar pedido de alvará judicial visando à autorização para lavratura de procuração em cartório no Brasil, em nome de herdeiro incapaz, a fim […]
Informativo de Jurisprudência: STJ decide que prazo decadencial do ITCMD inicia com registro em cartório – Via ANOREG/BR
Processo EREsp 2.174.294-DF, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 4/12/2025, DJEN 12/12/2025. Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Destaque O prazo decadencial para o lançamento do ITCMD sobre doação de bens imóveis decorrentes de excesso de meação em partilha de divórcio consensual tem início a partir da transmissão da propriedade do bem, […]
Corregedoria Nacional e Operadores de Registros Públicos se reúnem para evoluções no SERP – Via ANOREG/BR
Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e dos Operadores Nacionais de Registros Públicos estão reunidos a partir desta terça-feira (3/3) para definir aprimoramentos no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). O workshop SERP 360º é realizado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília. Instituído pela Lei n. 14.382/2022, o SERP […]
