STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título em usucapião – Via ANOREG/BR
3ª turma admitiu documento como prova apta a instruir ação de usucapião urbana. Para a 3ª turma do STJ, recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo título, sendo documento apto a instruir pedido de usucapião urbana. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que, ao analisar […]
CPR e industrialização impulsionam o crédito rural – Via ANOREG/BR
Informação foi publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. O Boletim de Crédito Rural, divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), informou que o crédito rural empresarial registrou desempenho positivo nos primeiros oito meses do Plano Safra 2025/2026, em decorrência da expansão expressiva das Cédulas de Produto Rural (CPR) e do avanço da industrialização. Segundo o MAPA, o Boletim considera […]
Provimento n° 216 do CNJ prescreve diretrizes para o processamento de recuperação judicial e falência de produtor rural – Via ANOREG/BR
PROVIMENTO N. 216, DE 9 DE MARÇO DE 2026. Prescreve diretrizes para o processamento de recuperação judicial e falência de produtor rural, pessoa física ou jurídica, a serem observadas pelos juízos de primeiro grau de jurisdição em todo o País. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO […]
Provimento n. 217 do CNJ altera regras sobre a averbação de indisponibilidade de bens – Via ANOREG/BR
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para adequar a redação do § 2º do art. 320-I ao disposto no art. 169, I e no art. 176, § 18 da Lei […]
Com auditório lotado, 1º Circuito Lidera Cartórios capacita 50 oficiais do ES em dia de imersão – Via ANOREG/BR
O Circuito Lidera Cartórios, realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e Grupo Txai, reuniu cerca de 50 oficiais e oficialas de Cartórios do Espírito Santo no último final de semana (07/03) em uma imersão para desenvolver a liderança e gestão do Extrajudicial capixaba. O […]
Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge – Via ANOREG/BR
Bens recebidos por doação durante o casamento sob comunhão parcial de bens integram o patrimônio exclusivo do donatário. Por essa razão, não podem ser alvo de penhora para quitar dívidas contraídas exclusivamente pelo outro cônjuge. Com base nesse entendimento, o juiz André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, acolheu embargos […]
Guia auxilia combate à violência patrimonial contra mulheres – Via ANOREG/BR
Produzida pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), publicação posiciona registradoras(es) como aliadas(os) da luta feminina por direitos Para nivelar conceitos sobre patrimônio imobiliário e possibilitar que as mulheres saibam quais são seus direitos, o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (9), o “Guia da Mulher e Segurança Patrimonial – […]
Nomes de meninas dos anos 70 que voltaram a aparecer entre bebês no Brasil – Via ANOREG/BR
A escolha de nomes para bebês costuma seguir ciclos geracionais que resgatam tendências de décadas passadas com uma nova roupagem moderna. Atualmente, muitos pais buscam inspiração nos anos 70 para encontrar opções que transmitem força e tradição. Entender esse fenômeno ajuda a compreender como a identidade brasileira se renova constantemente através das gerações. Por que […]
CCJ do Senado aprova proibição do uso de dinheiro em espécie para transação imobiliária – Via ANOREG/BR
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, um projeto de lei que estabelece limites e condições para o uso de dinheiro em espécie em todo o território nacional. O texto proíbe, de forma expressa, o uso de qualquer valor em espécie em transações imobiliárias. O PL 3.951/2019 altera a Lei […]
Relatório de Crédito do Ministério da Fazenda revela avanços no Crédito com Garantia Imobiliária – Via ANOREG/BR
Dados foram observados a partir da publicação do Marco Legal das Garantias. A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF) publicou a segunda edição do Relatório de Crédito, no qual demonstrou avanços no Crédito com Garantia Imobiliária (CGI) observados a partir da publicação do Marco Legal das Garantias. O documento foi elaborado com base nos dados referentes a dezembro […]
