Cresce procura por serviços digitais de Registro de Imóveis – Via ANOREG/BR
Número de solicitações atendidas aumentou 17,5% em 2025; regiões Sudeste e Sul lideraram ranking É crescente a utilização de serviços digitais oferecidos pelos Registros de Imóveis brasileiros, conforme apontam números atualizados pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) em seu site. Em 2025, o total de solicitações atendidas foi de 21.656.057, […]
Justiça Itinerante leva cidadania a mais de 1.800 pessoas no Marajó com apoio dos Cartórios do Pará – Via ANOREG/BR
Mais de 1.800 atendimentos levaram cidadania e acesso à Justiça à população da Ilha do Marajó, no Pará, durante a ação do programa Justiça Itinerante da Justiça do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), realizada nos municípios de Soure e Salvaterra. A iniciativa reuniu diversos órgãos públicos e contou com a participação ativa dos Cartórios do […]
Informativo de Jurisprudência do STJ aborda supressão do sobrenome paterno em razão de abandono afetivo – Via ANOREG/BR
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 3/3/2026. Ramo do Direito DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Destaque É possível a supressão do sobrenome paterno em razão de abandono afetivo. Informações do Inteiro Teor A controvérsia consiste em definir a possibilidade de supressão do sobrenome paterno em razão […]
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens – Via ANOREG/BR
REsp 2.130.069-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025, DJEN 13/1/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens exige a outorga uxória como requisito de validade do negócio jurídico, sendo irrelevante a inexistência de […]
Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse – Via ANOREG/BR
Magistrada concluiu que autor comprovou posse contínua, pacífica e com ânimo de dono desde 1982. A juíza de Direito Sara Fontes Carvalho de Araujo, da 2ª vara de Registros Públicos do Foro Central Cível de São Paulo/SP, reconheceu a aquisição originária de um apartamento por usucapião extraordinária após constatar que o autor exerceu posse mansa, […]
STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida – Via ANOREG/BR
4ª turma entendeu que não há rompimento quando testador manteve disposição patrimonial mesmo ciente de ação de paternidade. Para o colegiado, não se configura rompimento do testamento quando o autor, mesmo ciente da existência de ação de investigação de paternidade, opta por manter inalteradas as disposições testamentárias até o fim da vida, preservando-se o ato […]
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do processo de escolha de interinos – Via ANOREG/BR
Para aferir a contiguidade de comarcas, os tribunais devem observar os limites territoriais definidos em lei. O delegatário que cumpre o requisito contiguidade e possui ao menos uma especialidade da serventia vaga é quem deve ser designado interino A controvérsia era quanto aos critérios para designar interinos estabelecidos nos Provimentos nº 149/2023 e nº 176/2024, […]
Projeto delimita atuação de leiloeiros na venda de imóveis – Via ANOREG/BR
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Gutemberg Reis é o autor da propost O Projeto de Lei 2111/25, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), altera o decreto que regulamenta a atividade dos leiloeiros públicos (Decreto 21.981/32) para deixar claro que, quando houver determinação judicial ou a venda ocorrer por […]
Artigo – Penhora de frutos e rendimentos e o Registro de Imóveis – Pequenas digressões registrais – Por Ademar Fioranelli e Sérgio Jacomino – Via ANOREG/BR
O tema da penhora do usufruto havia se tornado recorrente no direito registral imobiliário. Ademar Fioranelli, em seu festejado livro, assentou, de modo preciso e acertado, o sentido consagrado na doutrina e na jurisprudência. Permanece inabalada a tese segundo a qual o direito real de usufruto, por inalienável, é impenhorável, admitindo-se tão somente a penhora de […]
STJ anula desclassificação por erro material irrelevante em seleção para cartório – Via ANOREG/BR
Candidata declarou possuir 56 meses de serviço notarial, quando o tempo correto seria 53. A 1ª turma do STJ concedeu segurança a candidata desclassificada de processo seletivo para escolha de responsável temporário por cartório ao entender que erro material na declaração de tempo de exercício notarial não teve relevância para o resultado do certame. O […]
