Emolumentos, Sustentabilidade e Regime Constitucional: painel debate equilíbrio econômico-financeiro no XXV Congresso da ANOREG/BR – Via ANOREG/BR
Painel reúne professor Heleno Taveira Torres, Moema Locatelli e Naurican Lacerda para analisar o regime jurídico das taxas, a estrutura de remuneração dos serviços extrajudiciais e a necessidade de fonte de custeio para gratuidades. O XXV Congresso da ANOREG/BR & VIII Concart realizou nesta quarta-feira (26.11), em Brasília (DF), um painel destinado à análise do […]
A Natureza Pública da Delegação e o Futuro do Extrajudicial: Reflexões no XXV Congresso da ANOREG/BR – Via ANOREG/BR
O XXV Congresso da ANOREG/BR & VIII Concart realizou, em Brasília, um painel dedicado à discussão sobre a natureza pública da atividade notarial e registral, sua autonomia administrativa e os parâmetros constitucionais que regem a delegação no Brasil. A mesa reuniu a registradora de imóveis Ana Cristina Maia e o ex-ministro da Justiça José Eduardo […]
Delegação, Imparcialidade e Função Pública: painel do XXV Congresso da ANOREG/BR reforça o papel constitucional do extrajudicial – Via ANOREG/BR
Ministro Sérgio Kukina, Lana Borges e Hércules Benício discutem a natureza jurídica da delegação, sua eficiência reconhecida pelo STF, a segurança jurídica e a função social dos serviços notariais e registrais no Brasil. O XXV Congresso da ANOREG/BR & VIII Concart debateu, na tarde desta quarta-feira (26.11) o painel sobre Delegação, Independência e Eficiência da […]
Coopnore Unicred celebra 20 anos no Congresso da ANOREG/BR e lança o projeto “Embaixadores da Marca” – Via ANOREG/BR
O XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) serviram de palco para a celebração e a projeção de futuro da Coopnore Unicred, a instituição financeira especializada na classe extrajudicial, que comemorou 20 anos de fundação. O painel apresentado na tarde desta quarta-feira […]
ONR apresenta avanços, plataformas e indicadores nacionais do RI no XXV Congresso da Anoreg/BR – Via ANOREG/BR
Em Brasília (DF), Operador apresentou vasto pacote de entregas desde sua criação, destacou o salto em tecnologia e segurança cibernética e detalhou o futuro das plataformas nacionais que integram todo o sistema registral imobiliário brasileiro O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) apresentou na tarde desta quarta-feira (26.11), durante o XXV Congresso da […]
Cartórios e Justiça do Trabalho: especialistas defendem revisão normativa no XXV Congresso da Anoreg/BR – Via ANOREG/BR
Em painel técnico realizado da manhã desta quarta-feira (26.11), em Brasília, juristas, registradores, notários e representantes do CNJ analisaram sucessão trabalhista, ordens judiciais, interinidade e o papel estruturante dos cartórios na execução, na prova e na continuidade dos serviços públicos delegados. Em uma discussão técnica e importante, o XXV Congresso da Anoreg/BR & VIII Concart, realizado […]
Cartórios na Era Digital: Especialistas Debatem Privacidade, IA e Segurança de Dados no XXV Congresso da Anoreg/BR – Via ANOREG/BR
No painel “A Influência do Direito Digital diante da Privacidade de Dados nos Atos Registrais e Notariais”, realizado em Brasília, juristas e delegatários destacaram os desafios regulatórios, tecnológicos e operacionais que já transformam o dia a dia do extrajudicial brasileiro. O XXV Congresso da Anoreg/BR & VII Concart, realizado em Brasília (DF) no dia 26 de novembro de 2025, […]
Compliance Tributário e os Reflexos da Atividade Notarial e Registral em destaque no Congresso da Anoreg/BR – Via ANOREG/BR
O XXV Congresso da Anoreg/BR & VII Concart que acontece em Brasília (DF) promoveu na manhã desta quarta-feira (26.11) um importante painel para analisar como o avanço do compliance tributário impacta diretamente a atividade notarial e registral. Sob a mediação do tributarista Maurício Zockun, o painel abordou os desafios do setor frente às exigências fiscais contemporâneas, […]
Provimento nº 209/25 inclui a data da lavratura do ato notarial nas informações fornecidas pela Central de Escrituras e Procurações – Via ANOREG/BR
PROVIMENTO N. 209, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, a fim de incluir a data da lavratura do ato notarial nas informações fornecidas pela […]
Devedor fiduciário responde por taxas de condomínio até entregar imóvel ao credor – Via ANOREG/BR
A responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais só se inicia com a imissão na posse — ocupação efetiva — do bem. Conforme o artigo 27, parágrafo 8º, da Lei 9.514/97, o devedor é quem deve responder pelos encargos até essa data. Esse foi o entendimento do juiz Aluízio Martins Pereira de Souza, da 5ª Vara […]
