TJ/SP confirma maternidade socioafetiva entre tia e sobrinha pós-morte – Via ANOREG/BR
Os desembargadores entenderam que as provas reunidas no processo demonstraram posse de estado de filha, com convivência pública, contínua e duradoura. A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu a maternidade socioafetiva de uma mulher em relação à tia falecida e confirmou seu direito de participar da sucessão. Os […]
Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel – Via ANOREG/BR
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não há direito de preferência para a aquisição de imóvel rural por parte dos arrendatários quando eles não atendem aos requisitos do Estatuto da Terra, que exige a exploração direta e familiar da atividade agrícola. Na origem, uma empresa em recuperação judicial […]
Presidente da ANOREG/PA recebe Medalha do Mérito Eleitoral do Estado do Pará em reconhecimento aos serviços prestados à Justiça Eleitoral – Via ANOREG/BR
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG/PA), Moema Locatelli Belluzzo, foi agraciada, no dia 05 de dezembro, com a Medalha do Mérito Eleitoral do Estado do Pará, honraria concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A comenda reconhece pessoas e instituições que contribuem de maneira significativa para o […]
Artigo – Como notários e registradores devem tratar a renda em imóveis HIS/HMP – Via ANOREG/BR
Lucas Peloso Silva Ferreira A decisão do CSM confirmou que o registro não avalia renda em imóveis HIS/HMP, assegurando segurança jurídica a notários, registradores e ao mercado. Introdução As unidades de HIS – Habitação de Interesse Social e de HMP – Habitação de Mercado Popular tornaram-se centrais na política habitacional paulistana. No entanto, seu tratamento nos registros de imóveis […]
Estudo inédito detalha cancelamentos no Pará – Via ANOREG/BR
E-book coordenado por Moema Locatelli Belluzzo analisou dados dos cartórios por meio de tecnologia digital Foi lançado hoje o e-book Grilagem de Terras e o papel do Registro de Imóveis Brasileiro, produzido sob a coordenação da oficial e tabeliã Moema Locatelli Belluzzo e assinado por diferentes registradores de imóveis. O livro digial é uma publicação […]
ANOREG/SP entrevista presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP – Via ANOREG/BR
A Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP tornou-se, nos últimos anos, um dos principais espaços de articulação institucional entre a advocacia e a atividade extrajudicial. Criada para aproximar advogados, notários e registradores paulistas, a Comissão atua como um centro permanente de estudos, produção técnica e diálogo com entidades representativas do setor, como […]
Indígenas celebram remarcação de julgamento do marco temporal – Via ANOREG/BR
Organizações pedem participação plena e transparência ao STF Organizações que representam os povos indígenas comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de remarcar o início do julgamento do marco temporal para a próxima quarta-feira (10), de forma presencial. A previsão anterior era de que a Corte iniciasse o processo nesta sexta-feira (5), no plenário virtual. A […]
Artigo – Registro de imóveis como instrumento de efetividade na execução civil – Via ANOREG/BR
A execução civil no Brasil enfrenta desafios estruturais históricos que comprometem a efetividade da tutela jurisdicional e a satisfação dos créditos reconhecidos judicialmente. O sistema processual apresenta elevados volumes de processos, morosidade crônica e dificuldades operacionais na localização de bens passíveis de constrição. Esses fatores resultam em longos prazos, baixa recuperação de créditos e aumento […]
Nova certidão retificada traz alívio a famílias de vítimas da ditadura – Via ANOREG/BR
Documento foi entregue nessa quarta-feira pela ministra Macaé Evaristo Os olhos da ex-lavradora Maria de Fátima Marinelli, de 68 anos, molhavam a camiseta branca com a foto do amor de sua vida, o trabalhador rural Nativo da Natividade de Oliveira. Ela, que é ex-cortadora de cana-de-açúcar, tomou especial cuidado também para não molhar o documento […]
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio – Via ANOREG/BR
Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela; especialistas apontam redução de conflitos Como é possível calcular a expectativa de vida de quem acabou de nascer? Uma alteração no Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial pode trazer um impacto importante na […]
