Anna Christina Ribeiro Neto

Tabeliã

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Categoria: ANOREG

Doutor e registrador de RR, Daniel Antonio de Aquino recebe prêmio “Dr. João Lobo – História” e fala sobre suas relações com a área notarial e sua célebre obra – Via ANOREG/BR

Pesquisador e atuante na atividade notarial e registral, recebe importante prémio que celebra a produção historiográfica em Portugal e no mundo lusófono Em cerimônia realizada no dia 3 de dezembro, no Palácio dos Lilases, em Lisboa, o titular do 2° Ofício da Comarca de Boa Vista, doutor e ex-presidente da IEPTB/RR (Instituto de Estudos de […]

Informativo de Jurisprudência do STJ trata da Lei 13.465/2017 e consolidação da propriedade em alienação fiduciária – Via ANOREG/BR

Processo – REsp 2.126.726-SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 10/12/2025. (Tema 1288). Destaque 1) Antes da entrada em vigor da Lei n. 13.465/2017, nas situações em que já consolidada a propriedade e purgada a mora nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n. 70/1966 (ato jurídico perfeito), impõe-se […]

Informativo de Jurisprudência do STJ trata da usucapião em ação reivindicatória que tem por objeto imóvel situado em Área de Preservação Permanente – Via ANOREG/BR

Processo – REsp 2.211.711-MT, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025. Informações do Inteiro Teor A controvérsia consiste em definir se é possível o acolhimento de exceção de usucapião em ação reivindicatória que tem por objeto imóvel situado em Área de Preservação Permanente (APP). Nos termos da Súmula 237 do STF, […]

Informativo de Jurisprudência do STJ trata da partilha de bem adquirido por ambos os cônjuges durante a constância do matrimônio – Via ANOREG/BR

Processo – Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025. Informações do Inteiro Teor Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ainda que adotado o regime da separação convencional de bens, é possível a partilha de bem adquirido por apenas um dos cônjuges na constância do […]

Artigo – Direito Constitucional pós-moderno e a transformação registral – Via ANOREG/BR

Este texto examina a transformação da governança registral brasileira a partir da digitalização do SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. A transformação estrutural do Estado constitucional contemporâneo, marcada pela complexidade normativa, globalização econômica e avanço tecnológico, tem redefinido a posição institucional das serventias extrajudiciais no Brasil. O art. 236 da Constituição Federal de […]

Nota Técnica Conjunta sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – Via ANOREG/BR

Está disponível a Nota Técnica Conjunta da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e dos Institutos Membros com orientações aos notários e registradores sobre as obrigações acessórias relativas à CBS e ao IBS, a emissão de nota fiscal eletrônica e os impactos do período de […]

Comissão aprova uso mais amplo da linguagem Braille no cotidiano – Via ANOREG/BR

Projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plenário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a utilização da linguagem Braille em uma série de situações rotineiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual, como nos terminais […]