Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge – Via ANOREG/BR
Bens recebidos por doação durante o casamento sob comunhão parcial de bens integram o patrimônio exclusivo do donatário. Por essa razão, não podem ser alvo de penhora para quitar dívidas contraídas exclusivamente pelo outro cônjuge. Com base nesse entendimento, o juiz André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, acolheu embargos […]
Guia auxilia combate à violência patrimonial contra mulheres – Via ANOREG/BR
Produzida pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), publicação posiciona registradoras(es) como aliadas(os) da luta feminina por direitos Para nivelar conceitos sobre patrimônio imobiliário e possibilitar que as mulheres saibam quais são seus direitos, o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (9), o “Guia da Mulher e Segurança Patrimonial – […]
Nomes de meninas dos anos 70 que voltaram a aparecer entre bebês no Brasil – Via ANOREG/BR
A escolha de nomes para bebês costuma seguir ciclos geracionais que resgatam tendências de décadas passadas com uma nova roupagem moderna. Atualmente, muitos pais buscam inspiração nos anos 70 para encontrar opções que transmitem força e tradição. Entender esse fenômeno ajuda a compreender como a identidade brasileira se renova constantemente através das gerações. Por que […]
CCJ do Senado aprova proibição do uso de dinheiro em espécie para transação imobiliária – Via ANOREG/BR
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, um projeto de lei que estabelece limites e condições para o uso de dinheiro em espécie em todo o território nacional. O texto proíbe, de forma expressa, o uso de qualquer valor em espécie em transações imobiliárias. O PL 3.951/2019 altera a Lei […]
Relatório de Crédito do Ministério da Fazenda revela avanços no Crédito com Garantia Imobiliária – Via ANOREG/BR
Dados foram observados a partir da publicação do Marco Legal das Garantias. A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF) publicou a segunda edição do Relatório de Crédito, no qual demonstrou avanços no Crédito com Garantia Imobiliária (CGI) observados a partir da publicação do Marco Legal das Garantias. O documento foi elaborado com base nos dados referentes a dezembro […]
ENNOR promove webinar sobre excelência na gestão de Cartórios no dia 18 de março – Via ANOREG/BR
A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promove no dia 18 de março de 2026 (quarta-feira), às 15h, um webinar gratuito sobre Excelência na Gestão de Cartórios, reunindo especialistas para discutir estratégias práticas voltadas ao aprimoramento da gestão nas serventias extrajudiciais. A transmissão será realizada ao vivo pelo canal da ENNOR no YouTube e […]
Campanha “É rápido, é fácil, é no Cartório!” destaca a importância da certidão de nascimento como primeiro documento de cidadania – Via ANOREG/BR
A campanha nacional “É rápido, é fácil, é no Cartório!”, promovida pelos Cartórios do Brasil, reforça o papel essencial do Registro Civil na garantia da cidadania desde os primeiros momentos de vida. Entre as peças da campanha, um dos destaques é a informação de que o primeiro documento oficial de todo brasileiro é emitido em […]
Inventário e alvará judicial são temas do “Interlocução” com participação do presidente da ANOREG/BR – Via ANOREG/BR
Entrevistados explicam se filhos herdam dívidas dos pais, entre outros temas “Você sabe quais são os direitos – e os deveres – dos filhos após a morte dos pais? Herança e inventário são temas complexos, que geram dúvidas e podem terminar em disputas judiciais longas entre famílias. No “Interlocução” desta semana, explicamos como funciona a […]
Assine antes de casar: casamentos com pactos nupciais disparam no Brasil – Via ANOREG/BR
Casais fecham acordos prévios sobre a partilha do patrimônio e até a guarda dos pets Até o fim do século XVIII, as uniões entre homens e mulheres pouco tinham a ver com os desígnios do coração. A possibilidade de se apaixonar — traço humano, demasiadamente humano — sempre existiu, é claro, mas o matrimônio obedecia, […]
Regularização fundiária de Unidades de Conservação acelera com a nova modalidade de doação voluntária – Via ANOREG/BR
Processo inovador resultou em uma economia de pelo menos R$ 180 milhões ao ICMBio. Em 2025, houve um aumento de quase 50% nas doações de áreas privadas em unidades de conservação federais de domínio público regularização fundiária sempre foi um desafio para a consolidação das Unidades de Conservação (UCs) no Brasil, devido à complexidade dos […]
