ANOREG/RJ entrevista o associado Júlio Cesar Macedônio Buys II, premiado nacionalmente por excelência em gestão e valorização de pessoas – Via ANOREG/BR
1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro obteve o 1º lugar no ranking GPTW – Melhores Cartórios para se Trabalhar no Brasil. A modernização da atividade notarial e registral no Brasil passa, cada vez mais, por um elemento comum: a profissionalização da gestão. Processos estruturados, valorização das pessoas, cultura organizacional […]
Portaria nº 5 do CNJ institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação de fundo rescisório para os serviços notariais e de registro – Via ANOREG/BR
PORTARIA Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação de fundo rescisório para os serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no artigo 3º, inciso XIX, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional […]
CNJ prorroga Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas em formato digital – Via ANOREG/BR
PORTARIA Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no […]
Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas – Via ANOREG/BR
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria paga a beneficiário falecido antes do segurado deverá ser destinada aos herdeiros deste, e não ao beneficiário sobrevivente. Com esse entendimento, em decisão unânime, o colegiado negou a pretensão de […]
Artigo – STJ amplia responsabilidade patrimonial: Cônjuge pode ser incluído em execução de dívida no regime de comunhão parcial de bens – Via ANOREG/BR
Cônjuge pode ser incluído em execução de dívidas contraídas na comunhão parcial de bens, reforçando segurança jurídica e responsabilidade familiar. O STJ decidiu, por unanimidade, que é possível incluir o cônjuge no polo passivo da execução de título extrajudicial quando a dívida foi contraída durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens. […]
Projeto autoriza estados a legislar sobre desapropriação – Via ANOREG/BR
Atualmente, essa competência é exclusiva da União O Projeto de Lei Complementar (PLP) 3/25, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), permite que os estados e o Distrito Federal criem leis específicas sobre desapropriação. Atualmente, essa competência é exclusiva da União. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, […]
Programa União com Municípios: ANATER lança edital para regularizar áreas na Amazônia Legal – Via ANOREG/BR
Objetivo também é apoiar a produção em 7,3 unidades da Agricultura Familiar. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) abriu a Chamada Pública n. 001/2026, com o objetivo de contratar entidades parceiras credenciadas interessadas em atuar com assistência técnica, extensão rural, regularização fundiária e ambiental em apoio ao Programa União com Municípios. As inscrições poderão ser […]
Comitê Nacional prioriza fortalecimento do Registro Civil para ampliar acesso à cidadania em 2026 – Via ANOREG/BR
Entre as metas do colegiado, estão a revisão de normas para dar agilidade ao sistema e a análise de um Projeto de Lei que garanta estabilidade às políticas de documentação básica Comitê Gestor Nacional do Compromisso pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica (CGN) realizou, nessa segunda-feira (3), sua 1ª […]
Correio da Manhã – Transferência de atos gera economia e reduz ações – Via ANOREG/BR
Cartório em Números mostra o alívio da sobrecarga judicial A transferência de atos do Judiciário para os cartórios resultou em uma economia superior a R$ 600 milhões aos cofres públicos em 2025, além de aliviar a sobrecarga da Justiça brasileira. Os dados integram a 7ª edição da revista Cartório em Números, lançada pela Associação dos […]
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da autorização para viúva homologar divórcio do marido feito no exterior – Via ANOREG/BR
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 5/11/2025, DJEN 27/11/2025. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Homologação de Sentença Estrangeira. Divórcio. Pedido formulado por terceiro interessado. Legitimidade ativa. Requisitos preenchidos. Demonstração de interesse jurídico direto e legítimo. Destaque A legitimidade ativa […]
