Informativo de Jurisprudência do CNJ aborda repetição da acumulação de serventias em edital de concurso – Via ANOREG/BR
Concurso de cartórios. Quando o edital apenas repete a acumulação de serventias que está em lei estadual, sem ilegalidade ou inconstitucionalidade reconhecida pelo STF, não cabe intervenção do CNJ O recorrente apontava irregularidade no concurso público para notários e registradores – Edital TJRR nº 1/2025 – quanto à acumulação de especialidades dos 3º e 4º […]
CNJ promove expedição que leva justiça e cidadania a indígenas no Rio Brilhante (MS) – Via ANOREG/BR
Moradores da comunidade indígena Kaiowá Tekoha Laranjeira Nhãnderu, em Rio Brilhante (MS), terão acesso, nesta terça-feira (23/6), a uma ampla rede de serviços públicos durante a “Expedição Justiça: cidadania sem fronteiras”. Promovida com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação reunirá instituições do sistema de justiça e órgãos públicos para oferecer atendimentos […]
Plataforma Meu Registro simplifica acesso do cidadão a serviços de registro público – Via ANOREG/BR
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça lançaram, nesta segunda-feira (22/6), a plataforma Meu Registro, que reúne, em um único ambiente digital, serviços de cartórios de todo o país. A ferramenta permite ao cidadão solicitar serviços de registro público de diferentes especialidades e estados de forma simplificada. O lançamento foi […]
Cartórios deverão ampliar proteção a mulheres contra violência patrimonial – Via ANOREG/BR
Os cartórios brasileiros agora contam com diretrizes específicas para o atendimento humanizado a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo medidas de prevenção à violência patrimonial e a outras formas de abuso. O Provimento n. 222/2026 orienta as serventias extrajudiciais sobre os critérios para identificar se as usuárias se enquadram nessa condição. Fatores como raça, idade, deficiência e […]
Meu Registro permitirá solicitar certidões de diferentes cartórios em um único ambiente – Via ANOREG/BR
Solicitar, de uma vez, certidões mantidas por cartórios de diferentes especialidades e estados. Essa é a proposta da Plataforma Meu Registro, que será lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelos Operadores Nacionais dos Registros Públicos na segunda-feira (22/6), às 18h30, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A ferramenta representa uma nova etapa […]
CNJ mantém exigência para registro de criança gerada por reprodução assistida – Via ANOREG/BR
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu manter a exigência de apresentação de declaração emitida por clínica ou serviço especializado de reprodução humana para o registro civil de crianças concebidas por técnicas de reprodução assistida. Ao mesmo tempo, flexibilizou uma das regras previstas no Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial para permitir que pessoas sem […]
Cartórios devem impedir abuso patrimonial contra mulheres em divórcios – Via ANOREG/BR
Conforme o CNJ, ao identificar violência patrimonial, tabeliães e registradores deverão suspender o ato de registro e acionar as autoridades A violência patrimonial — uma das tipificações previstas na Lei Maria da Penha — passará a ser alvo de uma atuação mais rigorosa nos cartórios brasileiros. Com a entrada em vigor do Provimento de número […]
Abdicar de herança em prol de beneficiário específico exige escritura pública, afirma TJ-MG – Via ANOREG/BR
A renúncia translativa — prática que consiste em um herdeiro aceitar sua herança e, em seguida, transferi-la para uma pessoa específica — funciona como uma doação e exige, por lei, a formalização por escritura pública em cartório. Com esse entendimento, um herdeiro que tentava transferir sua parte na herança diretamente para a sua mãe por […]
STF 135 anos: decisão histórica da Corte garantiu reconhecimento das uniões homoafetivas – Via ANOREG/BR
Série “Tá na Nossa História” revisita primórdios da Corte, marcos institucionais, evolução de competências e seu papel na consolidação da República, da democracia e dos direitos fundamentais Durante décadas, casais formados por pessoas do mesmo sexo viveram à margem do reconhecimento estatal. Seus vínculos afetivos eram reais e socialmente visíveis, mas não recebiam o mesmo […]
O legado do IRIB na consolidação da segurança jurídica e no desenvolvimento do Brasil – Via ANOREG/BR
Fundado em 1974, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil consolida uma trajetória de excelência técnica e proteção do patrimônio nacional. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) alcança os 52 anos de fundação neste 19 de junho de 2026 consolidado como a principal referência técnica e institucional de sua categoria. Muito além do […]
