Entre os dias 13 a 17 de abril, cartórios e postos de atendimento do DF oferecem emissão gratuita de certidões de nascimento e casamento para cidadãos em situação de vulnerabilidade social
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Distrito Federal (Arpen/DF), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Associação dos Notários e registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), participaram, nesta segunda-feira (13/4), da abertura da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”. O evento aconteceu no Fórum de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília.
A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que acontece entre os dias 13 a 17 de abril, tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento, assim, disponibilizando o acesso gratuito da emissão da certidão de nascimento por pessoas em situação de vulnerabilidade, como indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, migrantes e ribeirinhos.
“O Registre-se é um compromisso do Poder Judiciário com a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a inclusão social. O Registro Civil é importante, pois inaugura a plena cidadania. Por meio dele, o indivíduo passa a existir juridicamente”, declarou o Corregedor de Justiça do DF, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, em sua fala inaugural da cerimônia de abertura. “Somente no Distrito Federal, durante a edição de 2025, foram realizados 869 atendimentos, resultando na emissão de 377 certidões pelo módulo Registre-se, e 1387 certidões pela CRC Jud, nos Centros Populares de Brasília e de Taguatinga e nos 14 Cartórios de Registro Civil do DF”, exemplificou sobre a relevância dessa política pública. Por fim, o Corregedor reafirmou o compromisso do programa em estimular boas práticas, fortalecer a atividade extrajudicial e apoiar políticas públicas que promovam inclusão, cidadania e dignidade. “Garantir o Registro Civil é garantir existência, identidade e esperança”, finalizou.
O presidente da Arpen/DF e diretor de Registro Civil da Anoreg/BR, Paulo Henrique de Araújo, explicou que, no Distrito Federal, todos os 14 Cartórios de Registro Civil espalhados por todas as regiões administrativas, assim como dois centros pops de acolhimento ao cidadão de rua, estão com posto de atendimento para emissão gratuita da certidão de nascimento e casamento. “O registro civil, como sabemos, é um documento fundamental para cidadania, porque ele é o documento básico que dá acesso a toda documentação que é necessária para que o cidadão exerça o seu direito pleno. Neste momento nós podemos olhar uns para os outros, principalmente para aqueles que mais precisam, e trazer um pouco da luz que habita em cada um de nós para ajudar o próximo”, falou Paulo Henrique de Araújo.
A reunião também contou com representantes da diretora executiva da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Fernanda Abud; do presidente da Associação dos Notários e registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), Allan Guerra; da juíza Leila Cury, e da titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, juíza Lavínia Fonseca. Também, estiveram presentes o defensor público Caio Cipriano Mesquita, titular do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal, o juiz auxiliar da Corregedoria, Caio Brucolli, e o assessor especial da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, Carlos Augusto de Souza, entre outras autoridades.
Fonte: Arpen/BR
