Busca por registros históricos é uma das ações de celebração dos 90 anos da entidade
Nas ladeiras de pedra de Ouro Preto, antiga Vila Rica, a história não está gravada apenas no ouro das igrejas ou na arquitetura barroca. Ela reside, com igual força e precisão, nos arquivos da atividade dos Cartórios que documentam o nascimento da organização administrativa e jurídica de Minas Gerais. Um desses “tesouros de papel”, identificado por meio de uma pesquisa da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-ANOREG/MG), é a Certidão de Cobrança de Impostos de 1746, um documento proveniente da Câmara Municipal de Ouro Preto que mostra como a fé pública e a atividade cartorária eram fundamentais para o funcionamento da Coroa Portuguesa no auge do Ciclo do Ouro.
Em 1746, Vila Rica era o coração pulsante do Império Português na América. Com a descoberta de jazidas monumentais, a Coroa impôs um sistema de fiscalização sem precedentes. A certidão em questão, documenta a cobrança de impostos sobre “produtos de vendas e ofícios mecânicos”.
Diferente do que muitos imaginam, a tributação não recaía apenas sobre o ouro bruto. A economia local era diversificada, envolvendo desde o comércio de subsistência até os serviços de artesãos, pedreiros e carpinteiros – os “ofícios mecânicos”. Para que essa engrenagem funcionasse, o papel do escrivão e a validade dos atos de registro eram essenciais.
A certidão como instrumento de ordem
O documento público oficial de 1746, lavrado por escrivão público (autoridade de cartório da época que detinha a fé pública necessária para validar atos administrativos e fiscais no período colonial), é um exemplo de como a nobreza utilizava a escrita para exercer controle. Através desta certidão, o poder público atestava a regularidade fiscal dos cidadãos, garantindo que os tributos devidos à Fazenda Real fossem devidamente recolhidos.
Com caligrafia rebuscada, a certidão traz os termos que regiam a vida econômica do ciclo do outro:
“Certifico que em cumprimento do mandado supra, procedi à cobrança dos impostos devidos pelos oficiais mecânicos e vendas desta Vila Rica, conforme o lançamento feito no Livro da Almotaçaria, garantindo que os tributos da Fazenda Real sejam recolhidos com a devida fidelidade e fé pública.”
Este registro (Códice n.º 90), demonstra que a fiscalização não era apenas financeira, mas um ato jurídico solene. O termo “Almotaçaria” refere-se à antiga magistratura encarregada de fiscalizar pesos, medidas e preços, evidenciando a complexidade da administração colonial.
De acordo com o presidente da Serjus-ANOREG/MG Ari Álvares Pires, para os notários e registradores da atualidade, olhar para um documento de quase 280 anos é reconhecer as raízes da profissão. “A certidão de 1746 demonstra que, mesmo em um ambiente de fronteira e riqueza, a necessidade de segurança jurídica e de registros fidedignos era absoluta”, detalhou Ari.
“Este documento exemplifica a atividade fiscal e administrativa dos cartórios e câmaras no auge do ciclo do ouro, mostrando que a organização documental era a base da estabilidade social e econômica da época”.
Preservação da memória
Hoje, sob a guarda de instituições como o Arquivo Público Mineiro, esses documentos continuam a servir à sociedade, não mais para cobrar impostos, mas para educar e inspirar. A Serjus-ANOREG/MG celebra a preservação desses registros, que reafirmam o papel essencial dos cartórios na construção da cidadania e na guarda da memória histórica de Minas Gerais.
Em 2026, a Serjus-ANOREG/MG celebrará o seu nonagésimo aniversário, um marco histórico que reforça a sua longevidade e relevância para o notariado e registo mineiro. Para celebrar esta data, a entidade organiza a exposição “Tesouros de Papel” e convida notários e registradores que possuam certidões, atos ou escrituras históricas a compartilhá-los. Os interessados em contribuir para esta celebração da memória podem encaminhar o material para o e-mail [email protected].
Fonte: Assessoria de Comunicação da Serjus-ANOREG/MG com informações do Arquivo Público Mineiro
