Comissão aprova uso mais amplo da linguagem Braille no cotidiano – Via ANOREG/BR
Projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plenário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a utilização da linguagem Braille em uma série de situações rotineiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual, como nos terminais […]
ANOREG/BR e CNR promovem live CARTÓRIOS NO CBS-IBS nesta sexta-feira (19/12) – Via ANOREG/BR
A ANOREG/BR e a CNR, com apoio de todos Institutos, realiza nesta sexta-feira (19.12) a Live CARTÓRIOS NO CBS-IBS com orientações sobre o novo sistema de emissão de notas fiscais e os novos impostos diante da Lei 15.270/25. Uma oportunidade única para esclarecer suas dúvidas e se preparar para as mudanças! A live terá participação […]
Presidente da CNR, Rogério Bacellar, é designado como membro do Conselhão – Via ANOREG/BR
O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, foi oficialmente designado membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) — conhecido como Conselhão — por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8). A nomeação integra a composição do colegiado, que reúne representantes de diversos setores da […]
Magistrados devem consultar existência de manifestação de vontade em processos de interdição – Via ANOREG/BR
Pessoas idosas ou com deficiência têm o direito de escolher quem será responsável por seus cuidados de saúde e pela administração de seu patrimônio em caso de incapacidade. Essa manifestação de vontade, a partir de agora, é de consulta obrigatória pelas juízas e pelos juízes. Isso é o que determina o Provimento n. 206/2025, do Conselho […]
Bem de família, gênero neutro e herança digital entre os destaques no direito privado – Via ANOREG/BR
No campo do direito privado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou, ao longo de 2025, uma grande variedade de temas sensíveis, como o direito ao gênero neutro no registro civil, os limites da chamada “herança digital” e a dispensa de cobertura, pelos planos de saúde, para o uso domiciliar do canabidiol. Outras decisões de […]
CNJ homologa resultado definitivo do 2º Exame Nacional dos Cartórios – Via ANOREG/BR
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta segunda-feira (15/12), o resultado definitivo do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) com 892 habilitados no certame. O Exame é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A lista dos habilitados no 2º ENAC está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora. Como previsto no edital, os […]
Requisito da publicidade pode ser afastado em união estável homoafetiva – Via ANOREG/BR
É possível abrandar a exigência de publicidade para a configuração da união estável homoafetiva, desde que estejam presentes os demais elementos caracterizadores desse tipo de relação, previstos no artigo 1.723 do Código Civil. A partir dessa fundamentação, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por unanimidade, a união estável entre duas mulheres que conviveram por mais de […]
Artigo – Registro civil como garante dos direitos humanos e fundamentais e do Estado democrático – Via ANOREG/BR
A tese que aqui se sustenta é que o direito ao registro civil das pessoas naturais se trata tanto de um direito humano quanto de um direito fundamental. Antes de avançar, contudo, convém registrar que o presente texto resultou de uma conferência ministrada pelo autor em Congresso de Registradores Civis, em Maceió, em setembro deste […]
Artigo – Reforma tributária e o Cadastro Imobiliário Brasileiro: uma nova arquitetura fiscal – Via ANOREG/BR
Mais do que simplificar o sistema, o novo modelo redefine a fronteira entre renda e consumo no setor imobiliário A reforma tributária inaugura uma nova etapa de integração entre o fisco e o mercado imobiliário brasileiro, com mudanças que alteram a forma de registrar, tributar e fiscalizar propriedades em todo o país. A partir de 2026, começam […]
Abertura do 26º Congresso Notarial Brasileiro destaca liderança feminina e avanço da atividade – Via ANOREG/BR
O Fairmont Hotel, em Copacabana, Rio de Janeiro, recebeu na noite desta quinta-feira (11/12) a abertura oficial do 26º Congresso Notarial Brasileiro. O evento reuniu autoridades, especialistas, tabeliães e representantes de entidades nacionais em um dos encontros mais emblemáticos do Notariado brasileiro. Realizado nos dias 11 e 12 de dezembro, o evento marca, além de […]
