Entenda como o “CPF dos imóveis” muda a fiscalização tributária – Via ANOREG/BR
Criado no contexto da reforma tributária, o CIB amplia cruzamento de informações e reforça fiscalização da Receita. O chamado “CPF dos imóveis” começou a chamar a atenção de contribuintes, advogados e contadores nos últimos meses. Por trás da expressão está o CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro, um identificador único e nacional que passa a concentrar […]
Advogada analisa nomeação de Richthofen como inventariante do tio – Via ANOREG/BR
Danielle Biazi, especialista e professora de Direito de Família e Sucessões, explica porque Suzane foi nomeada como espólio da herança, mesmo tendo cometido um crime. A Justiça de São Paulo decidiu nomear Suzane von Richthofen como inventariante do espólio deixado por seu tio materno, o médico aposentado Miguel Abdalla Netto, encontrado morto em sua residência […]
Inventários com menores passam a ser enviados via e-Notariado ao MP em SP – Via ANOREG/BR
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) concluiu a integração que possibilita o envio de escrituras de inventários com menores ou incapazes ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) via plataforma e-Notariado. A mudança decorre da atuação conjunta das entidades para operacionalizar a Resolução nº 301/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público […]
CNR e ANOREG/BR realizam primeira reunião para estabelecer os principais objetivos do segmento em 2026 – Via ANOREG/BR
Representantes da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) participaram, na última terça-feira (3), da primeira reunião colegiada de ambas diretorias para dar início às atividades e estabelecer os principais objetivos de trabalho das duas instituições representativas do segmento notarial e registral. O presidente da […]
CNJ avança na construção de diretrizes do programa para autores de violência doméstica – Via ANOREG/BR
A construção das diretrizes nacionais para orientar os grupos voltados a homens autores de violência doméstica vem avançando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Grupo de Trabalho do CNJ que trata dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes vem se reunindo para consolidar o programa destinado a homens que cometeram crimes contra mulheres. Os Grupos Reflexivos […]
Futuro controle jurisdicional de mérito e experiências estrangeiras – Parte I – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira – Via ANOREG/BR
Objeto e experiências estrangeiras Neste artigo, aprofundaremos aspectos práticos do instituto da Autocuratela, também chamado de Diretiva de Curatela ou Diretiva Antecipada de Curatela. Focaremos a escritura pública por ser a forma mais adequada para esse ato jurídico, embora as reflexões possam, no que couber, ser estendidas para autocuratelas formalizadas de outro modo. Valemo-nos de […]
IAB defende PL que veda usucapião por agressor de violência doméstica – Via ANOREG/BR
A proposta defendida visa prevenir que agressores de violência doméstica possam se beneficiar da usucapião de bens pertencentes às vítimas. O PL 1.504/24, que impede o reconhecimento de usucapião em favor do agressor quando a mulher se afasta do imóvel conjugal para preservar sua integridade física e psicológica, recebeu o apoio do IAB – Instituto dos […]
Acordo resolve maior conflito fundiário urbano em trâmite na Justiça – Via ANOREG/BR
Solução beneficiará cerca de 10 mil famílias de baixa renda na Quinta do Lebrão, no município de Teresópolis (RJ) governo federal assinou nesta quinta-feira (05/02) acordo que encerra o conflito fundiário histórico da Quinta do Lebrão, no município de Teresópolis (RJ), e abre caminho para a regularização das áreas ocupadas por 10 mil famílias de […]
Assentamento na Paraíba encerra o mais longo conflito de terra no país – Via ANOREG/BR
Área em Barra das Antas viu o nascimento das Ligas Camponesas O governo federal assinou nesta quinta-feira (5) a portaria que cria o Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira, na Fazenda Antas, na zona rural dos municípios de Sobrado e Sapé e Sobrado, na Paraíba. A medida representa o fim de uma luta de mais de 60 […]
Para Terceira Turma do STJ, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente – Via ANOREG/BR
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em ação reivindicatória que teve como objeto um imóvel situado em Área de Preservação Permanente (APP). A ação reivindicatória foi ajuizada por um proprietário que buscava a restituição da posse de uma faixa de terreno, localizada em […]
