Artigo – Padrasto ou “pai de criação” podem virar pais socioafetivos? Reflexões da socioafetividade no Brasil – Por Carlos E. Elias de Oliveira – Via ANOREG/BR
Objeto Cuidaremos do tratamento da filiação socioafetiva no Brasil, com foco na hipótese do “filho de criação”. Embora estejamos a focar a paternidade socioafetiva neste artigo, as reflexões podem ser estendidas para a maternidade socioafetiva. Paternidade socioafetividade e multiparentalidade no Brasil Em regra, o Brasil adota o sistema binário e biológico de filiação: os ascendentes […]
Mercado imobiliário em 2025 e perspectivas para 2026 – Via ANOREG/BR
E-book produzido pela Abrainc reúne dados e análises sobre o desempenho da atividade Em 2025, o mercado imobiliário brasileiro se mostrou resiliente mesmo diante dos juros elevados, sobretudo, em razão do crescimento do emprego e da expansão dos salários e da renda real, que ancoraram a intenção de compra. É o que mostra o e-book […]
ANOREG/AM, TJAM, CGJ/AM e Governo do Amazonas firmam acordo que permitirá emissão da Carteira de Identidade Nacional pelos Cartórios – Via ANOREG/BR
A Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM) participou, nesta terça-feira (10), da assinatura de um acordo de cooperação técnica que permitirá aos Cartórios do estado realizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O acordo foi celebrado de forma multidisciplinar entre a ANOREG/AM, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), […]
Cartórios reforçam compromisso ambiental com adesão ao Selo CO2Free – Via ANOREG/BR
Sustentabilidade deixou de ser tendência para se tornar responsabilidade institucional. E os Cartórios brasileiros têm a oportunidade de transformar esse compromisso em ação concreta por meio da adesão ao Selo CO2Free – Neutralização de Carbono. A iniciativa é resultado da parceria entre a Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), a Associação […]
Reconhecimento de paternidade: Cartórios transformam vidas e aliviam a Justiça – Via ANOREG/BR
Reconhecer oficialmente um pai no registro de nascimento de um filho, seja o pai biológico ou socioafetivo, tem um impacto profundo na vida das famílias brasileiras. Nos últimos anos, esse processo ficou muito mais ágil e acessível graças aos Cartórios. Dados recentes da 7ª edição da publicação Cartório em Números revelam uma verdadeira revolução: quase […]
CNJ reconhece regularidade de concurso para serventia de imóveis de Palmas (TO) – Via ANOREG/BR
Decisão adotada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, manteve o resultado do Concurso Público 001/2022 para outorga de delegações de serviços notariais e registrais do estado do Tocantins. O Plenário reconheceu legítima a inclusão do cartório de imóveis de Palmas na relação geral de vacâncias […]
Brasil amplia o número de imóveis rurais inscritos no CAR, mas implementação do Código Florestal avança de forma insatisfatória – Via ANOREG/BR
Dados foram obtidos pelo Termômetro do Código Florestal 2024/2025. O portal “Um Só Planeta” publicou a matéria assinada por Nilson Cortinhas, intitulada “Brasil possui 67 milhões de hectares sem informação fundiária e 24,6 milhões fora do CAR, revela levantamento”, onde informa que o número de imóveis rurais do país inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) aumentou, mas, em […]
STJ: Tabeliães respondem objetivamente por atos anteriores à lei 13.286 – Via ANOREG/BR
Ministra Nancy Andrighi destacou que mudança legislativa não tem efeito retroativo. A 3ª turma do STJ manteve o entendimento de que tabeliães e registradores respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros em atos praticados antes da entrada em vigor da lei 13.286/16, que alterou o regime de responsabilidade previsto no art. 22 da lei 8.935/94. […]
Informativo de Jurisprudência do STJ trata do reconhecimento de partilha feita no exterior sobre bens brasileiros – Via ANOREG/BR
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 11/11/2025, DJEN 18/11/2025. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A homologação de ato notarial estrangeiro que versa sobre bens situados no Brasil contraria o art. 964 do CPC, que veda a homologação de decisões […]
Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD – Via ANOREG/BR
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.175.094 e 2.213.551, classificados no ramo do direito tributário, no assunto Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Os acórdãos estabelecem a prerrogativa do fisco, […]
