Posto de registro civil pode se tornar obrigatório em maternidades – Via ANOREG/BR
Chegou ao Senado o projeto de lei da Câmara que torna obrigatória a instalação de unidades interligadas de registro civil em hospitais que fazem partos, seja da rede pública ou privada. O objetivo é facilitar o registro e a emissão da certidão ainda na maternidade, ampliando o acesso à documentação civil, especialmente para populações mais […]
Ministros divergem e STJ adia análise de pensão por morte a filho inválido – Via ANOREG/BR
1ª seção julga se filho maior inválido que recebe benefício previdenciário em nome próprio pode ter direito à pensão por morte dos genitores. A 1ª seção do STJ retomou, nesta quinta-feira, 7, o julgamento do Tema 1.341, que discute se filho maior inválido que recebe benefício previdenciário em nome próprio pode ter direito à pensão […]
Curador herda dívida trabalhista após morte de curatelado, decide TST – Via ANOREG/BR
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma mulher condenada a pagar a dívida da irmã falecida, de quem era curadora, por não fiscalizar de forma efetiva o cumprimento das obrigações trabalhistas. O colegiado entendeu que a omissão e a negligência da curadora, que é inventariante da irmã e morava fora do Brasil, […]
ANOREG/AM e Arpen/AM participam de mutirão do PopRua Jud e apoiam emissão de documentos para população em situação de rua – Via ANOREG/BR
A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (ANOREG/AM) e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM) participaram, nesta terça-feira (5), de mais uma edição do mutirão de cidadania promovido pelo PopRua Jud, realizada no Centro de Manaus. A ação reuniu cartórios da capital para atendimento direto ao público, com a […]
Cartórios devem reforçar organização documental diante do avanço das fiscalizações trabalhistas no país – Via ANOREG/BR
Ambiente regulatório mais rigoroso e uso intensivo de dados exigem preparo contínuo das serventias extrajudiciais O avanço das ações de fiscalização trabalhista no Brasil tem exigido maior nível de organização e conformidade por parte das instituições, incluindo os cartórios extrajudiciais. O cenário recente é marcado pelo fortalecimento da atuação do Ministério do Trabalho e Emprego […]
Diretoria Colegiada da ANOREG/BR articula ações institucionais para o mês de maio – Via ANOREG/BR
Reunião mensal reforça a integração entre Anoregs Estaduais e Institutos Membros na condução de temas prioritários para a atividade notarial e de registro. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) realizou, nesta quarta-feira (06/05), a reunião mensal de sua Diretoria Colegiada. Conduzido pelo presidente Rogério Portugal Bacellar, o encontro aconteceu de forma híbrida […]
STJ invalida cláusula retroativa de separação de bens em união estável – Via ANOREG/BR
4ª turma determinou reanálise de suposta simulação na aquisição de bens após invalidar cláusula contratual. A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a cláusula que previa a retroatividade do regime de separação total de bens em união estável. Com a decisão, o colegiado determinou o retorno […]
Artigo – Arras e corretagem imobiliária: Estruturação negocial e a atuação notarial como instrumento de prevenção de litígios – Por Fernanda de Freitas Leitão – Via ANOREG/BR
Introdução A compra e venda de um imóvel é, para a maioria das pessoas, uma das decisões financeiras mais importantes da vida. Envolve valores expressivos, expectativas de ambos os lados e, quase sempre, a intermediação de um corretor de imóveis ou de uma imobiliária. Na prática do mercado imobiliário, é comum que, ao final das […]
Livro que narra os 180 anos do Registro de Imóveis é lançado – Via ANOREG/BR
Produzida pelo RIB, publicação permite compreender importância da atividade para o desenvolvimento econômico e social do país A partir desta quarta-feira (6), estará disponível em formato eletrônico no site do RIB o livro De quem é essa terra? – Os 180 Anos do Registro de Imóveis Brasileiro, que narra os quase dois séculos da atividade […]
Decisão do STF que reconheceu união homoafetiva completa 15 anos – Via ANOREG/BR
Corte entendeu que a Constituição não limita o conceito de “família” nem sua formação a casais heteroafetivos Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as uniões estáveis homoafetivas constituem entidade familiar, assegurando a elas os mesmos direitos e deveres previstos para as uniões heterossexuais. A decisão unânime foi tomada […]
