Curso da ENNOR ensina a aplicar a cultura da LGPD no cotidiano dos Cartórios – Via ANOREG/BR
A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) oferece o curso “A Cultura da LGPD aplicada ao cotidiano do Cartório”, uma formação essencial para quem busca compreender de forma prática os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) nas rotinas das serventias extrajudiciais. Com modalidade de ensino a distância e carga […]
CBN: Registro de bebê em cartório revela crime de estupro em SC – Via ANOREG/BR
A 1ª Promotoria de Justiça da comarca também verificou que a mãe da adolescente foi omissa e conivente O registro de nascimento de um bebê em uma cidade do Vale do Itajaí revelou um crime de estupro de vulnerável. Isso porque a comunicação no cartório de que uma adolescente de 13 anos teria dado à luz desencadeou uma […]
Globo Rural: Amazônia Legal deve lançar cartilha de regularização fundiária na COP 30 – Via ANOREG/BR
Secretário-executivo do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, Marcello Brito, confirmou a informação em entrevista à Globo Rural Por Raphael Salomão Os Estados da Amazônia Legal devem lançar, nesta quarta-feira (12/11), uma cartilha sobre regularização fundiária. Foi o que informou o secretário-executivo do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, Marcello Brito, em entrevista à Globo Rural, transmitida via internet, […]
Artigo: Quando o obstáculo vira caminho: A ausência da continuidade registral como justa causa para a usucapião extrajudicial – Via ANOREG/BR
Fellipe Duarte Introdução “[…] a inteligência, a fim de rumar para sua meta, converte todo tolhimento à sua atividade em um auxílio, resultando que a barreira se torna promotora da ação; e aquilo que é barreira na estrada nos auxilia nessa estrada.”1 A reflexão do imperador-filósofo estoico é um ponto de partida instigante para compreender […]
STJ reconhece a enteadas paternidade socioafetiva pós-morte de padrasto – Via ANOREG/BR
Para a 3ª turma, vínculo afetivo e convivência familiar bastam para caracterizar a filiação, mesmo sem manifestação formal do falecido. A 3ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a paternidade socioafetiva pós-morte de duas enteadas, ao concluir que o vínculo afetivo e o reconhecimento público da relação com o padrasto bastam para caracterizar a filiação. […]
PL inclui caução locatícia registrada na matrícula do imóvel na lista de direitos reais – Via ANOREG/BR
Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) o texto do Projeto de Lei n. 3.367/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Marangoni (UNIÃO-SP), que altera o Código Civil para incluir a caução locatícia averbada na matrícula do imóvel no […]
Nota Técnica orienta registradores sobre georreferenciamento – Via ANOREG/BR
Documento aborda alterações do Decreto n.° 12.689/2025 e esclarece procedimentos relacionados à certificação de imóveis rurais Nota Técnica publicada recentemente pela Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) ratificou a prorrogação, até 21 de outubro de 2029, da exigência de certificação da poligonal dos imóveis rurais junto ao Instituto […]
Congresso da ANOREG/BR e CONCART 2025 reúnem autoridades e especialistas para debater o futuro das prerrogativas extrajudiciais – Via ANOREG/BR
Com o tema “Prerrogativas Extrajudiciais: Instrumentos para Entrega de Segurança Jurídica”, o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) prometem ser o maior encontro nacional da atividade extrajudicial em 2025. O evento acontece entre os dias 25 e 27 de novembro, no […]
Artigo – A escolha de serventia extrajudicial e a não entrada em exercício: Perda de uma chance e eventual sanção disciplinar – Via ANOREG/BR
José Renato Nalini, Marco Antônio Ribeiro Tura e Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro A teoria da perda de uma chance, desenvolvida inicialmente na doutrina francesa e consolidada no direito brasileiro, busca tutelar situações em que o dano não decorre da perda de um bem ou direito certo, mas da eliminação de uma oportunidade real e […]
PL pretende disciplinar a lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo a transferência de criptoativos – Via ANOREG/BR
Projeto foi encaminhado para a CCT do Senado Federal. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 1.420/2022 (PL), de autoria do Senador Rogério Carvalho (PT-SE), que tem como objetivo alterar a Lei n. 7.433/1985, para disciplinar a lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo a transferência de criptoativos. O PL foi encaminhado para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, […]
