TJMA promove entrega de mais de mil títulos em sete municípios.
O Núcleo de Governança Fundiária (NGF) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) realizou uma série de ações voltadas ao fortalecimento da Regularização Fundiária Urbana (REURB) em municípios maranhenses. As iniciativas foram desenvolvidas em parcerias realizadas entre Cartórios e instituições, por meio programas Minha Casa Legal e Registro para Todos.
De acordo com o TJMA, “a programação incluiu a entrega de mais de 1,4 mil títulos de propriedade, audiências públicas, reuniões institucionais e a regularização de patrimônios religiosos, ampliando o acesso à segurança jurídica, ao direito à propriedade e à cidadania.”
Dentre as entregas dos títulos de propriedade, a matéria publicada pelo TJMA destacou a entrega da matrícula imobiliária da Capela Santo Antônio de Galvão de Santana, patrimônio religioso da comunidade com 17 anos de história. “Além das ações voltadas às famílias, o programa Registro para Todos promoveu importantes avanços na regularização de patrimônios religiosos”, apontou o TJMA.
Sobre as audiências públicas, o TJMA ressalta que os encontros tiveram como objetivo apresentar projetos de regularização, esclarecer dúvidas e ouvir a comunidade. Além disso, no município de Paulino Neves, representantes do NGF participaram de reunião institucional com o Departamento Municipal de Terras para tratar do andamento das ações de REURB e do planejamento da expansão do programa para novos bairros, ampliando o alcance da Regularização Fundiária, garantindo maior segurança jurídica, valorização dos imóveis e inclusão de novos bairros nas ações de regularização.
Fonte: IRIB, com informações do TJMA.
Fonte: https://www.anoreg.org.br/site/acoes-de-regularizacao-fundiaria-sao-fortalecidas-no-maranhao/
