Esta foi a primeira vez que o programa foi realizado na região sul do Estado.
Pela primeira vez, o Programa Lar Legal Rural, iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com o objetivo de ampliar o acesso à regularização fundiária e fortalecer o desenvolvimento rural sustentável, chegou à região sul catarinense. Na ocasião, foram entregues títulos de propriedades para 46 agricultores da região.
Para o Juiz Klauss Correa de Souza, Cooperador do programa e representante do Coordenador do Lar Legal, Desembargador Selso de Oliveira, “o Lar Legal Rural é um programa de enorme relevância social. Ele assegura ao pequeno produtor rural o título de propriedade regularizado, e é justamente esse título que abre as portas para o acesso ao crédito rural, para o pleno exercício da função social da terra e para a regularidade ambiental, por meio da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR)”.
O Magistrado também observou que a iniciativa do Poder Judiciário catarinense vem transformando, de forma concreta, a realidade do agricultor familiar no Estado.
Fonte: IRIB, com informações do TJSC.
