Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma – Via ANOREG/BR 17/04/2026
Artigo – Terra sem lastro, crédito sem valor sem segurança fundiária, o mercado brasileiro de créditos de carbono e de demais ativos ambientais nascerá com alto risco – Por Fernanda de Freitas Leitão – Via ANOREG/BR 17/04/2026
Novo Código Civil: Senado Federal debate questões sobre Direito das Coisas – Via ANOREG/BR 17/04/2026
Recomendação nº 56 do CNJ revoga recomendação que trata da dispensa dos Cartórios de Registro de Imóveis da anuência dos confrontantes – Via ANOREG/BR 16/04/2026
